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Geral

José Ancelmo recebe as contas do Governo do Estado

Flávio Teixeira - 18 de abril de 2006 - 08:13

Dalmo Cúrcio
Dalmo Cúrcio

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) recebeu nesta segunda-feira (17/04) o Balanço Geral de 2005 do Governo do Estado. A entrega do documento foi realizada secretário de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral e pelo auditor geral do Estado, Redel Furtado Neres, ao presidente do TCE, José Ancelmo dos Santos. Na oportunidade, José Ancelmo, destacou que o Governo do Estado, mais uma vez, entregou o Balanço Geral dentro do prazo, “cumprindo uma importante obrigação constitucional e mantendo o relacionamento cordial com o Tribunal”.

José Ancelmo afirmou que no prazo de 60 dias o parecer prévio do TCE, a ser elaborado pelo conselheiro Carlos Ronald Albaneze, será apresentado para apreciação da Assembléia Legislativa. Segundo Ancelmo, diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) mais uma vez serão fundamentais para se julgar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”.

Segundo Ancelmo, o Balanço será encaminhado inicialmente para as Inspetorias, seguindo posteriormente para análise da Auditoria e do Ministério Público Especial do TCE. Feitas as análises por estes órgãos, o Balanço retorna ao conselheiro-relator, que tem prazo de 10 dias para apresentar o relatório-voto ao Plenário, que pode, por sua vez, pedir vistas ao processo. Ele avalia que o documento deve estar de acordo com a legislação em vigor, “pois foram realizadas diversas reuniões prévias entre os técnicos do Governo e do Tribunal de Contas visando adequar os pontos polêmicos”, esclareceu.

Dever de casa – O Secretário de Receita e Controle destacou o bom relacionamento com o Tribunal e a transparência das ações do Governo e da Corte de Contas. “Fizemos nosso dever de casa e estamos tranquilos quanto à aprovação das contas do Governo do Estado”, afirmou. Segundo ele, em 2005 o Estado cumpriu com todos os percentuais de investimentos mínimos e de gastos máximos exigidos pela Constituição. O Auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Néres, apresentou o Balanço acompanhado do coordenador de Contabilidade do Governo, Vicente Hiroyuki Yasunaka.

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