Em entrevista no programa Roda Viva MS, da TVE Regional, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Ancelmo dos Santos, respondeu às perguntas formuladas ao vivo pelos cinco entrevistadores do Programa e pela população através do telefone. O Programa foi ao ar na terça-feira (03/08) e será reapresentado no domingo (08/08) às 23 horas. Na entrevista, que teve uma hora de duração, José Ancelmo destacou que o TCE será rígido na fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e manifestou preocupação em relação à dívida pública do Estado.
O apresentador do programa, Cadu Bortolot, foi auxiliado pelos jornalistas Luciano Wolff (Midiamax) Josemil Arruda (MS Notícias) Josy Macedo (O Estado)e pelo economista Thaner Nogueira. Indagado sobre o fato de o TCE analisar as contas do governo apresentando diversas recomendações e ao final propor a aprovação das mesmas, o conselheiro afirmou que a análise técnica das contas do governo e das prefeituras é feita de forma rigorosa e, sempre que as recomendações são referentes a problemas que não afetam com gravidade as contas públicas, o TCE indica a aprovação e acompanha a correção das falhas apontadas.
O presidente manifestou a sua preocupação em relação à dívida consolidada do Mato Grosso do Sul. “Reafirmo que está é uma dívida impagável que prejudica profundamente a capacidade de investimento do Estado”, afirmou. Segundo ele, da forma como está sendo feito, mesmo pagando os juros e não contraindo novos empréstimos, a dívida cresce todos os anos. “É um sacrifício para o Estado e para a população destinar 15% da receita corrente líquida para pagamento da dívida e ver que ao invés dela diminuir ela aumenta”, afirmou.
José Ancelmo, afirmou que neste ano os conselheiros serão rigorosos ao cobrar o cumprimento da LRF. “Os atuais prefeitos são os primeiros a completar o mandato na plenitude do vigor da LRF e nós estamos dando toda a orientação necessária para que os preceitos constitucionais e legais sejam cumpridos”, afirmou. Segundo ele esta orientação está sendo feita diretamente aos gestores em encontros regionais e através da cartilha “Contas Públicas em Final de Mandato”, que foi especialmente produzida pelo TCE para orientar os gestores.
Na opinião de Ancelmo a LRF deu certo e vai continuar a ser aplicada em todo o País. “Tem Lei que pega e tem Lei que não pega” afirmou. Segundo ele a Lei de Responsabilidade Fiscal foi muito bem aceita pela sociedade e tem demonstrado que é eficaz para garantir o equilíbrio das contas públicas”.
José Ancelmo explicou que o TCE analisa as contas de todos os órgãos públicos mas não tem o poder de punir diretamente o administrador. “Nos casos de irregularidades as informações são repassadas ao Ministério Público que define se abre ou não a ação de improbidade administrativa, podendo inclusive o afastar a pessoa do mandato do cargo público” afirmou.
Para José Ancelmo a conclusão da nova sede do Tribunal, que está sendo construída no Parque dos Poderes, será de fundamental importância para dar mais rapidez e agilidade às ações do TCE. Ele explicou que a obra estava parada há 22 anos e o governador Zeca do PT entendeu a necessidade de retomar a construção do prédio. Segundo ele, atualmente os conselheiros e os servidores do TCE estão trabalhando em uma estrutura totalmente inadequada que não apresenta nem condições de ser informatizada “A retomada da obra demonstra seriedade e vontade política do Governador”, disse.
Com relação ao cumprimento da lei estadual contra o nepotismo no poder público, o presidente do TCE afirmou que exonerou, logo no início do seu mandato, 38 servidores que se enquadravam nesta condição. “Cumpri a Lei e da mesma forma acatei as decisões da Justiça que reintegraram 26 destes servidores”, afirmou. Ele ressaltou que o TCE não tem como contrariar uma decisão Judicial e aguarda a tramitação do processo na Justiça, lembrando que neste período nenhuma pessoa de parentesco com conselheiros foi contratada no TCE.
Ele destacou que o Tribunal iniciou uma nova fase para tentar levar informações do trabalho desenvolvido pelos conselheiros e também apresentar com transparência todos os seus atos. “Criamos a Ouvidoria do TCE, publicamos uma revista periodicamente, temos um site de informações técnicas e de noticias na Internet, estamos promovendo encontros regionais e desenvolvido todo o esforço para dar transparência às nossas ações’, afirmou. Ele garantiu ainda que o programa “Tribunal de Contas na TV”, exibido pela TVE e pela TV Assembléia terá continuidade até o final de seu mandato.
Sobre a efetividade das ações do Tribunal, José Ancelmo explicou que regularmente o órgão vem aplicando a penalidade multa nos casos de irregularidade. Ele avalia que somente no ano passado foram recolhidos cerca de R$ 180 mil aos cofres públicos referente a multas e que estes recursos foram aplicados na modernização e aparelhamento do TCE. Ele esclareceu que a multa é encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que efetua a cobrança, “pois o Tribunal ainda não tem autonomia para fazer a sua execução”. Segundo ele já tramita no Congresso projeto quem irá permitir que isso aconteça. Na foto, José Ancelmo e o jornalista Cadu.