Em entrevista concedida para o programa Tribunal de Contas na TV, que foi ao ar , na TV Educativa de MS, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, José Ancelmo dos Santos, apresentou as principais perspectivas para o ano de 2004, no que se refere às atividades do TCE/MS. De acordo com ele, além de mudanças importantes no âmbito administrativo, como a transferência das inspeções ordinárias para os Conselheiros, o Tribunal vai acompanhar de perto o processo eleitoral deste ano. “Neste procedimento de aproximação com a sociedade, vamos montar um grupo especial de acompanhamento das eleições municipais, com a participação do município no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
José Ancelmo confirmou a realização de mais quatro Encontros Regionais, sendo o primeiro na cidade de Bonito, nos dias 14, 15 e 16 de abril, atendendo a região sudoeste do Estado. Em seguida teremos, no mês de julho e de agosto, mais dois encontros regionais, sendo um em Nova Andradina e outro em Três Lagoas. “A nossa pretensão é fechar com um grande encontro em Campo Grande, talvez no mês de novembro, com abrangência de todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul”. Ele adiantou ainda que existe a possibilidade da participação, ainda não confirmada, do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, na abertura do Encontro em Bonito.
O Conselheiro fala ainda da comemoração dos 24 anos de existência do TCE/MS, que foi instalado em 28 de março de 1980. Segundo ele, no dia 31 de março, na última quarta-feira do mês, após a sessão normal de trabalho, haverá uma sessão solene para a comemoração dos 24 anos de existência do TCE. “Vamos relembrar a criação do Tribunal, dando a palavra aos Conselheiros para fazerem um relato do Tribunal de Contas desde a sua criação até os dias de hoje e homenagear o primeiro presidente do Tribunal de Contas, conselheiro aposentado Edil Ferraz”.
Ainda nesta sessão solene, será feita a entrega do prêmio de R$ 3 mil para a acadêmica de Publicidade e Propaganda, Fernanda Rigo, que venceu o concurso para escolha da logomarca do TCE/MS. De acordo com José Ancelmo, a realização de um concurso público sempre trás a possibilidade de uma maior participação das pessoas interessadas naquele segmento. Segundo ele, neste concurso a participação foi bastante positiva, com 562 trabalhos apresentados, inclusive de outros Estados. “Chegamos a um resultado final através de uma escolha coletiva, pelos sete conselheiros, e agora vamos procurar divulgar a marca para que ela seja reconhecida pela sociedade como um símbolo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Pergunta: Quais são as perspectivas para este ano em que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul completa 24 anos de existência?
José Ancelmo: Nós iniciamos o exercício de 2004 com bastante serviço, principalmente votações em plenário e, também, com algumas alterações no âmbito administrativo do Tribunal. Nós estamos, por exemplo, mudando o sistema com relação às inspeções ordinárias. Nós vamos promover uma mudança no regimento interno passando este tipo de fiscalização, que é inspeção, diretamente para o Conselheiro. Neste caso o Conselheiro Relator é quem vai coordenar e supervisionar todo o trabalho de inspeções nas prefeituras, nos órgãos do Estado, nas Câmaras Municipais. O objetivo é dar mais agilidade nas inspeções, que estavam concentradas na Diretoria de Controle Externo (DCE), passando as inspeções diretamente para os gabinetes dos Conselheiros Relatores para que haja maior agilidade em relação principalmente à fiscalização dos municípios.

P: Haverá alguma programação para comemorar esta data?
JAS: Nós vamos realizar no dia 31 de março, na última quarta-feira do mês, uma sessão normal de trabalho e, após a sessão plenária, faremos uma sessão solene, especial, para a comemoração dos 24 anos de existência do TCE. Vamos relembrar a criação do Tribunal, dando a palavra aos conselheiros para fazerem um relato do Tribunal de Contas desde a sua criação até os dias de hoje, vamos convidar o primeiro presidente do Tribunal de Contas, conselheiro aposentado Edil Ferraz para participar da sessão solene. Será um ato interno do TCE, mas marcando a sua finalidade importante no contexto estadual para que a sociedade possa realmente comemorar esta data numa expectativa de melhores dias com relação ao Tribunal de Contas do Estado.

P: No ano passado os Encontros Regionais do TCE foram um instrumento importante de aproximação do Tribunal junto aos jurisdicionados, para este ano já existe um calendário de realização dos Encontros?
JAS: No exercício de 2003 nós realizamos quatro encontros regionais que trouxeram bastante proveito para os municípios do interior. Nós tivemos o primeiro encontro em Corumbá, o segundo em Dourados, o terceiro em Ponta Porã e o quarto em Coxim. No exercício de 2004, vamos dar continuidade para fechar todos os municípios do Estado. O primeiro deste ano será realizado na cidade de Bonito, nos dias 14, 15 e 16 de abril, atendendo a região sudoeste do Estado. Em seguida teremos, no mês de julho e de agosto, mais dois encontros regionais, sendo um em Nova Andradina e outro em Três Lagoas. A nossa pretensão é fechar com um grande encontro em Campo Grande, talvez no mês de novembro, com abrangência de todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

P: Existe previsão de novidades para o próximo Encontro, em Bonito?
JAS: Na medida em que os Encontros Regionais vão acontecendo eles vão ampliando as suas atividades. Por exemplo: no Encontro de Bonito, ao invés de oito oficinas nós teremos dez oficinas este ano, inclusive com a participação da Auditoria Geral do Estado, com a participação do Tribunal de Contas da União e órgãos do Governo do Estado, inclusive a própria secretaria de Receita e Controle, que terá uma participação importante no evento porque se trata de um encontro que vai levar orientações para os prefeitos. Este ano, especificamente, por se tratar de um ano eleitoral será muito importante esta junção dos órgãos para que as coisas aconteçam de forma correta e de acordo com a Lei. Inclusive para Bonito, nós temos a expectativa de participação, ainda não confirmada, do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, na abertura do Encontro naquela cidade.

P) O senhor falou em eleições municipais. O Tribunal planeja alguma ação específica para esse período?
JAS: O ano de 2004 será especialmente importante, principalmente porque estas eleições municipais serão as primeiras já sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em toda a sua plenitude. Na verdade a Lei entrou em vigor no início de 2000, ano em que houve eleição, mas que a Lei ainda estava naquela fase de estudo. Hoje não. Hoje a LRF está plenamente definida, com suas obrigações e seus deveres. Por isso, o Tribunal de Contas vai montar uma programação de acompanhamento em relação à sucessão municipal, principalmente porque o prefeito a partir do mês de abril, ele já começa a ter as suas obrigações controladas pela LRF. Naturalmente, neste procedimento de aproximação com a sociedade, o Tribunal de Contas montará um grupo especial de acompanhamento das eleições municipais, com a participação do município no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Nós não queremos que o prefeito entregue o cargo e deixe pendências para serem resolvidas após as eleições. O nosso acompanhamento vai ser no momento em que as coisas estão acontecendo para que não se repitam os problemas que ficaram como herança para os prefeitos que assumiram nas últimas eleições. Então o TCE vai fazer esse papel de acompanhar, de fiscalizar de orientar e de punir, se for o caso.

P: No ano passado o senhor criou, dentro do programa de modernização do TCE, a Ouvidoria. Neste processo de acompanhamento das eleições o órgão ganha algum papel especial?
JAS: Sim. A Ouvidoria já está devidamente implantada e trabalhando, participando de cursos e seminários visando o aperfeiçoamento do órgão. Mas com certeza ela será peça fundamental no processo político eleitoral deste ano. A Ouvidoria tem realmente dado conta de solucionar os problemas que chegam até ela. As denúncias e as consultas não ficam sem resposta e, com certeza será um parceiro também neste processo de acompanhamento das eleições.

P: Há previsão para conclusão ainda este ano das obras da sede própria do TCE, no Parque do Poderes?
JAS: As obras do Tribunal reiniciaram efetivamente em junho de 2003. Logo que nós assumimos a presidência do TCE, em vários contatos com pessoas do governo do Estado, chegando ao próprio governador Zeca do PT, no sentido de sensibilizá-lo para retomada da obra. Entendo a necessidade do Tribunal, porque hoje é o único órgão, a única instituição que não está no Parque dos Poderes, o governador assumiu a retomada da obra. Esperamos com certeza que em outubro deste ano a obra será inaugurada e em 2005 o TCE estará funcionando em sua plenitude no novo prédio.

P: No início deste ano uma das primeiras atividades do TCE foi a escolha de uma marca própria através de concurso nacional. Como o senhor avalia o resultado desta iniciativa?
JAS: A realização de um concurso público sempre trás a possibilidade de uma maior participação das pessoas interessadas naquele segmento. Neste concurso, que teve âmbito nacional, a participação foi bastante positiva, com 562 trabalhos apresentados, inclusive de outros Estados. Chegamos a um resultado final através de uma escolha coletiva, do conselho deliberativo do TCE, composto pelos sete conselheiros. A vencedora foi uma estudante universitária, Fernanda Rigo, cujo trabalho apresentado obteve a unanimidade e a partir de agora será a marca do TCE, que nós vamos procurar divulgar para que ela seja reconhecida pela sociedade como um símbolo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.