O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) vai atuar de forma rigorosa neste período eleitoral para evitar a transmissão de “heranças problemáticas” para os futuros prefeitos. O alerta foi feito pelo presidente TCE/MS, José Ancelmo dos durante a abertura do V Encontro Regional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) que está sendo realizado de 14 a 16 de Abril, em Bonito e que esta contando com a participação de mais de 250 pessoas entre prefeitos, presidentes de Câmaras, autoridades municipais e estaduais, técnicos, estudantes e comunidade em geral das cidades, totalizando doze municípios da Região Sudoeste do Estado.
Em seu discurso na abertura do Encontro, José Ancelmo alertou que “o Tribunal irá acompanhar de perto a correta aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano eleitoral, ajudando a conter abusos através do bom esclarecimento e da ação firme em defesa do cumprimento da Lei, visando principalmente”. Segundo ele, o objetivo é garantir que os novos prefeitos assumam o cargo com as contas municipais regularizadas, principalmente no que diz respeito às exigências da LRF quanto a despesas com pessoal, restos à pagar e garantia de recursos para a conclusão de obras.
José Ancelmo afirmou que “o TC vai estar ao lado de todos os demais segmentos que, no período eleitoral, voltam-se para a defesa da cidadania, do bom e correto uso dos recursos públicos e, por conseqüência do fortalecimento da democracia”. Ele lembrou que os encontros regionais surgiram com o objetivo de trazer para a prática o conceito da fiscalização preventiva e isso se torna ainda mais importante para prefeitos e vereadores no final do mandato.
De acordo com José Ancelmo, outra novidade do V Encontro é a inclusão das oficinas técnicas sobre Educação Fiscal e Ouvidoria do TCE, totalizando com isso nove oficinas técnicas. “A ampliação do número de oficinas representa o aperfeiçoamento dos Encontros Regionais, que a cada nova edição se aproxima cada vez mais das necessidades dos jurisdicionados”, afirmou.
José Ancelmo lembrou que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul chega a Bonito totalizando o atendimento de 84% dos municípios e “vai alcançar ainda outras cidades pólos de nosso Estado, trazendo essas bandeiras como testemunho da sua sintonia com a nova realidade”. Ele destacou, no entanto que o esforço educativo não significa que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul abre mão do papel fiscalizador e “tampouco do rigor com que defende os interesses da comunidade”.
Segundo José Ancelmo já faz parte da rotina do TCE a sintonia com a vida de toda a comunidade. “Foi assim com a criação dos encontros regionais, não foi diferente com a criação da Ouvidoria, responsável pelo contato estreito do Tribunal com a sociedade”. Ele incluiu nesta preocupação, a valorização do corpo técnico do Tribunal; a exibição semanal do Programa Tribunal de Contas na TV, que hoje está disponível também na Internet; a realização do concurso em nível nacional para a escolha da marca do Tribunal e a retomada da obra da sede definitiva “que irá coroar o processo de modernização da Corte, além de outras medidas que adotamos e vamos adotar sempre na direção da modernidade sensível à necessidade dos nossos jurisdicionados”.
Durante os três dias do evento os cerca de 250 inscritos vão participar de oficinas técnicas abordando os principais temas e legislações objetos da fiscalização pelo Tribunal de Contas. Os temas a serem abordados pelos técnicos do Tribunal de Contas são os seguintes: Legislação do Tribunal de Contas; Estatuto das Cidades; Lei de Responsabilidade Fiscal; Atos de Pessoal Sujeito a Registro no Tribunal de Contas, Convênios; Execução de Contratos de obras e Serviços de Engenharia e Arquitetura, Licitações e Contratos Administrativos e Contabilidade Pública. Os municípios participantes são: Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Ladário, Miranda, Nioaque e Terenos, além do município de Bonito, sede do evento.