Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

02/03/2004 09:13

Jornada de trabalho em vídeo pode ser limitada

Agência Câmara

A jornada de trabalho dos profissionais que exercem suas atividades em terminais de vídeo pode ser limitada ao máximo de seis horas diárias, com intervalos de no mínimo 15 minutos para repouso a cada período de duas horas. É o que determina o Projeto de Lei 2553/03, do ex-deputado Rogério Silva.
Pelo texto, a empresa que se utilizar dos serviços desses profissionais deverá propiciar exames oftalmológicos semestrais e arcar com os custos de eventual tratamento médico-hospitalar. A empresa infratora fica sujeita a multa, em favor do empregado, no valor de dez vezes o maior salário de sua folha de pagamentos.

Danos à saúde
"Verifica-se hoje, em todo o mundo, uma crescente preocupação com os danos que a exposição prolongada aos raios emitidos pelos terminais de vídeo podem causar à saúde do trabalhador", argumenta o autor. Segundo o deputado, o projeto garante ao trabalhador um mínimo de proteção para servir de parâmetro nas negociações coletivas, ao estabelecer critérios específicos que levem em conta as peculiaridades da atividade profissional.

Tramitação
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. Ele tramita em regime ordinário na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde é relatado pelo deputado Carlos Santana (PT-RJ). Em seguida, deverá ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)