A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aguarda o parecer do relator, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), ao Projeto de Lei 805/03 de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que fixa a jornada normal de trabalho dos jornalistas em seis horas diárias. A cada duas horas de trabalho contínuo, haverá um intervalo de 15 minutos para repouso. As empresas jornalísticas deverão, às suas expensas, realizar exames oftalmológicos semestralmente nos profissionais.

Carlos Nader afirma que, com a evolução tecnológica em nosso País, as empresas de publicidade e mídia empregam um número crescente de profissionais em suas mais diversas áreas de informática, principalmente a jornalística. Isso, segundo o deputado, faz com que os profissionais sejam obrigados a executar suas atividades em frente a terminais de vídeo, o que provoca enorme desgaste físico e mental. Por isso, é preciso que a jornada normal dos profissionais em questão seja fixada.
O deputado afirma, ainda, que as doenças ocupacionais atualmente afetam a vida de muitos profissionais de classes sociais variadas. E, na maioria dos casos, o comprometimento físico é levado para a vida pessoal e familiar, afetando, muitas vezes de forma irreversível, a vida dessas pessoas.

Hoje a jornada de trabalho dos jornalistas é de cinco horas diárias de trabalho contínuo, podendo ter um contrato de mais duas horas extras de trabalho.

Depois de ser apreciado pela Comissão de Trabalho, o projeto deverá ainda ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Somente será apreciado pelo Plenário da Casa se houver recurso de parlamentar ou se os pareceres das comissões forem divergentes - um pela aprovação e outro pela rejeição.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Regina Céli Assumpção