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28/06/2004 18:32

Jornada de motorista de ônibus pode ser reduzida

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público reúne-se nesta quarta-feira (30), às 10 horas, com 33 proposições e requerimentos em pauta. Entre as propostas que podem ser votadas está o Projeto de Lei 886/99, do deputado Babá (sem partido-PA) e do ex-deputado Pedro Celso (DF), que fixa em 6 horas diárias e 36 horas semanais a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.
Pela proposta, o motorista só poderá conduzir o transporte coletivo rodoviário por até três horas consecutivas, com intervalo mínimo de 15 minutos para o período seguinte.
O relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), apresentou parecer favorável, com substitutivo, e recomenda a rejeição do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. No substitutivo, proposto pelo relator, os 15 minutos de descanso entre um período e outro não são computados na duração do trabalho. O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo e será examinado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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