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24/11/2003 07:59

Jobim: é preciso corrigir deficiências de integração

assessoria STF

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, fez o encerramento do I Encontro Nacional sobre Administração Judiciária, chamando os magistrados presentes para uma reflexão sobre o papel do Judiciário, a formação do magistrado e a necessidade de integração entre os Tribunais de todo o país. Segundo Jobim, esse é o primeiro de outros encontros que serão promovidos e que poderão ser regionalizados.

O ministro acrescentou que várias experiências estão sendo feitas isoladamente pelos Tribunais na busca de soluções de seus problemas, mas acrescentou que é necessário que se derrubem barreiras regionais e disputas entre setores da Justiça. "Se estabelecermos uma conexão integrada entre os setores de informática dos Tribunais, a redução dos custos seria imensa, porque isso evita que os erros se repitam", observou Jobim. O ministro acrescentou que se essa integração for feita, com os representantes dos Tribunais se reunindo para trocar suas experiências, "em 10 anos pode-se mudar o quadro dessa Estrutura Judiciária Nacional".

Ao avaliar a iniciativa, o ministro disse que "esse foi o encontro meramente para saber quem somos nós, porque eu quero confessar a vocês que muita coisa que veio aqui eu não sabia nem que existia e creio que os senhores também não sabiam. Isso é a demonstração clara da nossa deficiência de diálogo e de integração".

O ministro Nelson Jobim afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem um papel fundamental para essa integração, para a criação de um conteúdo nacional, em que o STF possa exercer essa função, "por uma razão meramente constitucional e estrutural, nada por competências, porque na verdade, o Supremo sempre esteve afastado disso tudo". Jobim afirmou que é preciso buscar alianças, entendimentos e diálogos com a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo.

O ministro também falou da necessidade de reflexão sobre a capacitação dos juízes brasileiros, no sentido de definir se se trata de uma capacitação para o Poder Judiciário ou para os próprios juízes, individualmente. "É para servir ao Poder Judiciário ou à sua biografia? Que tipo de capacitação precisamos? - indagou Jobim. O vice-presidente do STF afirmou que a funcionalidade da Justiça está no 1º grau. Por isso, segundo ele, é preciso aumentar o grau de definitividade da decisão de 1º grau, de forma a retomar ao juiz a sua importância comunitária.

O ministro Nelson Jobim disse ainda aos participantes do encontro que a reforma da atualização do Sistema Judiciário Nacional é uma pergunta a ser feita à população no país, para saber que tipo de Poder Judiciário querem ou que tipo de Poder Judiciário necessitam.

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