Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

01/04/2004 08:47

Jobim diz que atual sistema eleitoral está esgotado

Agência Câmara

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira, durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, que o atual sistema eleitoral está esgotado. "O modelo atual, que começou em 1932, foi eficaz até 1970. É um modelo cheio de falhas e que precisa de correções".
Jobim defendeu a adoção do parlamentarismo, do sistema de listas partidárias fechadas nas eleições proporcionais e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Em resposta ao deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), o ministro criticou a proposta de verticalização das eleições associada à coincidência dos mandatos. "Seria o terror", disse Jobim. Na verticalização, as coligações municipais e estaduais têm que seguir as nacionais.

O que diz a PEC
A PEC em debate, do ex-deputado e atual senador Paulo Octávio (PFL-DF), prevê a coincidência de eleições; eleva de quatro para cinco anos os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos e deputados; e reduz de oito para cinco anos o mandato de senador.
Sobre esse último ponto, o ministro afirmou que a redução traria problemas por romper o sistema de alternância de poder. Hoje, os senadores são eleitos a cada quatro anos para mandatos de oito anos. Em uma eleição, são escolhidos dois terços dos senadores; quatro anos depois, apenas um terço.

Modelo de transição
Nelson Jobim ressaltou ainda que os integrantes da comissão que analisa a coincidência dos mandatos eletivos precisam decidir sobre a verticalização das eleições e o modelo de transição antes de definir o sistema eleitoral que será implantado no País. "Reduzir mandato em trânsito é complicado porque enfrentaríamos problemas de ordem constitucional", avalia.
Ele lembrou que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que aceita a prorrogação de mandatos em curso, desde que o objetivo seja permitir a coincidência de mandatos.



Reportagem – Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 09 de Dezembro de 2017
09:09
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)