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Jobim diz que atual sistema eleitoral está esgotado

Agência Câmara - 01 de abril de 2004 - 08:47

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira, durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 3/99, que o atual sistema eleitoral está esgotado. "O modelo atual, que começou em 1932, foi eficaz até 1970. É um modelo cheio de falhas e que precisa de correções".
Jobim defendeu a adoção do parlamentarismo, do sistema de listas partidárias fechadas nas eleições proporcionais e do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais.
Em resposta ao deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), o ministro criticou a proposta de verticalização das eleições associada à coincidência dos mandatos. "Seria o terror", disse Jobim. Na verticalização, as coligações municipais e estaduais têm que seguir as nacionais.

O que diz a PEC
A PEC em debate, do ex-deputado e atual senador Paulo Octávio (PFL-DF), prevê a coincidência de eleições; eleva de quatro para cinco anos os mandatos do presidente da República, governadores, prefeitos e deputados; e reduz de oito para cinco anos o mandato de senador.
Sobre esse último ponto, o ministro afirmou que a redução traria problemas por romper o sistema de alternância de poder. Hoje, os senadores são eleitos a cada quatro anos para mandatos de oito anos. Em uma eleição, são escolhidos dois terços dos senadores; quatro anos depois, apenas um terço.

Modelo de transição
Nelson Jobim ressaltou ainda que os integrantes da comissão que analisa a coincidência dos mandatos eletivos precisam decidir sobre a verticalização das eleições e o modelo de transição antes de definir o sistema eleitoral que será implantado no País. "Reduzir mandato em trânsito é complicado porque enfrentaríamos problemas de ordem constitucional", avalia.
Ele lembrou que existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal que aceita a prorrogação de mandatos em curso, desde que o objetivo seja permitir a coincidência de mandatos.



Reportagem – Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira

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