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17/11/2004 07:43

Jobim defende proposta de listas fechadas de candidatos

Gabriela Guerreiro/ABr

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu hoje o relatório preliminar da proposta de reforma política que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), o relatório estabelece três pontos principais para mudanças no sistema político brasileiro: o fim das coligações partidárias para eleições majoritárias e municipais; a instituição do financiamento público de campanha e a criação de listas fechadas de candidatos por partido nas eleições proporcionais.

A mudança que provoca maior polêmica é a criação das listas fechadas. Pelo sistema político atual, os candidatos são escolhidos pelos eleitores no momento do voto. Segundo a proposta de Rubens Otoni, os eleitores vão votar em um partido que escolheria por regras próprias quais os candidatos ocupariam as cadeiras no Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais. "O eleitor não se identifica com um partido por suas idéias, mas pelos seus membros. Precisamos antes da reforma política, de uma profunda reforma partidária. As decisões nos partidos se concentram nas mãos de poucos", criticou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

Na avaliação de Nelson Jobim, as listas fechadas vão obrigar os candidatos a buscarem votos em nome do partido ao invés de defenderem interesses pessoais. "Precisamos fortalecer os partidos. Teremos riscos, é claro, mas quem não arrisca, não avança. O partido se tornará mais transparente, e a partir daí os candidatos passarão a depender dos partidos, e não os partidos dos candidatos como acontece no sistema atual", disse Jobim.

O presidente do STF também elogiou a proposta do deputado Rubens Otoni que determina regras para o financiamento público de campanha. Segundo o relatório, o Fundo Nacional para financiar campanhas eleitorais será composto pelo valor de R$ 7 para cada eleitor brasileiro – o que atualmente resultaria em um montante de R$ 280 milhões, uma vez que existem 121 milhões de eleitores em todo o país. O total de recursos do Fundo seria responsabilidade do Executivo e repassado a cada partido por meio de um conta corrente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados.

Para Jobim, no entanto, o financiamento público de campanha só será viável com a criação das listas fechadas. "O financiamento público é incompatível com o sistema político atual, em que cada candidato atua individualmente. Se instituir-se o modelo de financiamento com mudanças no atual modelo, os senhores serão empurrados para a ilegalidade", disse Jobim aos membros da CCJ durante audiência pública na Comissão.

O presidente do STF também defendeu as mudanças propostas por Rubens Otoni no que diz respeito à fidelidade partidária. O relatório propõe a extinção das coligações partidárias como ocorrem atualmente, em que partidos se unem para apoiar uma determinada candidatura. Em substituição ao atual modelo, Otoni propõe a criação da Federação Partidária, uma coligação entre partidos que teria duração mínima de três anos – evitando mudanças de partidos logo após o período eleitoral. "A fidelidade partidária está ligada ao sistema eleitoral. Alterado o sistema eleitoral, o problema da fidelidade como regra autônoma desaparece", ressaltou Jobim.

A expectativa do presidente do STF é que a Câmara aprove a reforma política até o meio do ano que vem, para que a matéria seja sancionada um ano antes das eleições de 2006. "É necessário que o Congresso aprove a reforma para que ela possa entrar em vigor já nas próximas eleições. De qualquer forma, vocês não estão discutindo apenas as eleições de 2006, mas o futuro. O importante é modificar as regras", defendeu.

Para o cientista político Jairo Nicolau, que participou ao lado de Jobim de audiência pública na Câmara para discutir a reforma política, o relatório de Rubens Otoni reúne mudanças essenciais para o atual sistema brasileiro. "A hora é boa para resolver essa questão. A sociedade brasileira quer uma reforma política", disse.

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