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02/04/2013 20:37

Joaquim Barbosa rejeita mais pedidos para ampliar prazo de recursos do mensalão

Luciano Nascimento, Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou, nesta terça-feira (2), a petição de advogados de condenados no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, solicitando prazo maior para apresentação de recursos. Em seu despacho, Barbosa argumenta que o mesmo pleito já havia sido solicitado anteriormente e que tinha sido indeferido. “Nada a prover, portanto”, diz o despacho.

O grupo, formado por 15 advogados que atuaram no caso, entre eles o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Arnaldo Malheiros Filho, José Luís Oliveira Lima, Alberto Toron, entrou com o pedido na última terça-feira (26) pedindo a reconsideração de prazos para apresentação de recursos. A petição chegou no mesmo dia em que Barbosa negou dois pedidos da defesa dos réus José Dirceu e Ramon Hollerbach.

O regimento do Supremo dá prazo de cinco dias para apresentação de recursos contra a sentença condenatória. Para os advogados, com esse prazo será impossível analisar milhares de páginas do acórdão, documento que resume o julgamento. Há estimativa de que o acórdão tenha entre 5 mil e 20 mil folhas.

O prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão do julgamento terminou na última segunda-feira (1).

Edição: Fernando Fraga

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