Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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30/04/2004 15:24

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o mínimo

Agência Câmara

O novo salário mínimo anunciado ontem pelo Governo foi criticado na Câmara dos Deputados. O valor passará dos atuais R$ 240 para R$ 260, a partir de 1º de maio, o que representa um aumento de 1,2% acima da inflação.
A Oposição promete lutar por um aumento maior na Câmara. Isso porque o novo valor, que será definido por medida provisória, terá que ser apreciado no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, admitiu que o novo valor pode ser alterado na Câmara. "A Casa vai apreciar a MP na hora oportuna. Nós vamos avaliar o valor que o presidente Lula mandou, todas as vantagens agregadas e analisar as propostas que vão aparecer". João Paulo ressaltou que a Câmara tem autonomia de apresentar outro valor. "A Câmara pode fazer isso. Vai depender da maioria", resumiu.
Quanto ao valor de R$ 260, o presidente da Câmara disse que qualquer cifra adotada é pequena quando levada em consideração a situação do País.

Impacto nas contas
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, disse que o novo salário mínimo e o reajuste no salário-família vão causar um impacto mensal de R$ 650 milhões nas contas da Previdência. O salário-família, benefício garantido aos trabalhadores que ganham até um salário mínimo, subiu de R$ 13,48 para R$ 20 reais, por filho com até 14 anos.
Os argumentos do ministro, no entanto, não foram suficientes para conter as críticas da oposição, da base aliada e das centrais sindicais ao reajuste.

Críticas
O vice-líder do PT, deputado Ivan Valente (SP), disse que a população está perdendo o poder aquisitivo. "Com esse salário é impossível viver", desabafa.
O parlamentar apresentou um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) que aponta a perda progressiva do poder de compra do salário mínimo. Em 1940, o valor do mínimo equivalia a R$ 840 (em valores de hoje) e na década de 50, a R$ 1.210 (também em valores atuais).
Ivan Valente acredita que o aumento podia ter sido maior. "O País deixa de responder às necessidades básicas da população para pagar juros da dívida pública. Nós fazemos um superávit primário de R$ 70 bilhões, mas não temos R$ 8 bilhões para investir em um aumento substantivo do salário mínimo".
Entre os que ficaram insatisfeitos com o aumento, o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP) lembrou que o Governo está obtendo aumentos significativos de receitas e estima que o mínimo poderia subir para R$ 300.
O novo valor foi criticado também pelos líderes do PPS, Júlio Delgado (MG); do PTB, José Múcio Monteiro (PE); e do PFL, José Carlos Aleluia (BA), para quem o novo valor deveria ser fixado em R$ 268.
Os oposicionistas dizem que desse jeito o Governo Lula não cumprirá a promessa feita durante a campanha de dobrar o mínimo até o final do seu mandato, em 2006. Ivan Valente calcula que será necessário um aumento real de 97%, nos próximos dois anos, para o presidente conseguir cumprir essa promessa.

Apoio
Em defesa do Executivo, o líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), admitiu que o reajuste é baixo, mas justificou que não era possível comprometer as contas públicas, o que causaria instabilidade à política fiscal. Ele disse ainda que os partidos que hoje estão na oposição não têm autoridade para criticar o reajuste, pois, no Governo anterior, o aumento do mínimo não era maior que a inflação e não havia ganho real.
O vice-líder do Governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), também defendeu o presidente Lula. "Se o presidente pudesse, daria R$ 500 de salário mínimo. Infelizmente, não foi possível. De qualquer forma, mesmo pequeno, estamos diante de um reajuste, como no ano passado, superior à inflação", lembrou o vice-líder.

Salário-família
O deputado José Carlos Aleluia disse que o aumento do salário-família apenas "ilude" os trabalhadores porque a grande maioria dos empregados pobres não tem o salário-família.
Dr. Hélio (PDT-SP) classificou o reajuste desse benefício como "maquiagem". Ele lembrou que os aposentados e pensionistas, que não têm filhos menores de 14 anos, não recebem o salário-família.
Aleluia reclamou ainda da data em que passa a vigorar o aumento do salário mínimo. Alguns parlamentares queriam que o aumento fosse retroativo a 1º de abril, no entanto o Governo decidiu que o novo valor passará a valer somente a partir deste sábado, 1º de maio. "O pobre coitado que já perdeu um mês de aumento recebe agora um aumento vergonhoso", critica Aleluia.

Reportagem - Poliani Castello Branco
Edição - Natalia Doederlein

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