Cassilândia, Segunda-feira, 27 de Março de 2017

Últimas Notícias

13/11/2006 18:11

JF nega devolução de passaportes a pilotos do Legacy

Alex Rodrigues/ABr

A Justiça Federal de Sinop, município do Mato Grosso, negou nesta segunda-feira (13) o pedido de liberação dos passaportes dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy, que em 29 de setembro se chocou contra o Boeing 737-800 da Gol. O acidente resultou na queda do Boeing e na morte de 154 pessoas.

Os passaportes estão retidos por determinação da Justiça Federal do Mato Grosso a fim de que os pilotos não deixem o país até o término do inquérito aberto pela Polícia Federal. O pedido de devolução dos documentos foi feito pelo advogado dos pilotos logo após o Superior Tribunal de Justiça (STF) ter decidido que compete à Justiça Federal de Sinop julgar o caso.

No pedido o advogado alegava estar ocorrendo “quebra da isonomia (tratamento igualitário) em relação aos operadores de vôo, que não estão impedidos de deixar o país nem sofrem restrição ao seu direito de ir e vir, embora já haja indicativo no sentido da atuação culposa daqueles no desfecho do acidente”. Ainda segundo o advogado, o fato de os pilotos serem estrangeiros não seria suficiente para justificar a limitação do direito de ir e vir de ambos.

Na interpretação do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a violação do direito de ir e vir é aparente. Segundo ele, “não se pode afirmar, nessa fase de investigação, que se trata de ação culposa ou de dolo eventual”. Para o juiz, a retenção dos passaportes tem validade jurídica até o momento da conclusão do inquérito presidido pela Polícia Federal.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 27 de Março de 2017
Domingo, 26 de Março de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)