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13/11/2006 18:11

JF nega devolução de passaportes a pilotos do Legacy

Alex Rodrigues/ABr

A Justiça Federal de Sinop, município do Mato Grosso, negou nesta segunda-feira (13) o pedido de liberação dos passaportes dos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy, que em 29 de setembro se chocou contra o Boeing 737-800 da Gol. O acidente resultou na queda do Boeing e na morte de 154 pessoas.

Os passaportes estão retidos por determinação da Justiça Federal do Mato Grosso a fim de que os pilotos não deixem o país até o término do inquérito aberto pela Polícia Federal. O pedido de devolução dos documentos foi feito pelo advogado dos pilotos logo após o Superior Tribunal de Justiça (STF) ter decidido que compete à Justiça Federal de Sinop julgar o caso.

No pedido o advogado alegava estar ocorrendo “quebra da isonomia (tratamento igualitário) em relação aos operadores de vôo, que não estão impedidos de deixar o país nem sofrem restrição ao seu direito de ir e vir, embora já haja indicativo no sentido da atuação culposa daqueles no desfecho do acidente”. Ainda segundo o advogado, o fato de os pilotos serem estrangeiros não seria suficiente para justificar a limitação do direito de ir e vir de ambos.

Na interpretação do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a violação do direito de ir e vir é aparente. Segundo ele, “não se pode afirmar, nessa fase de investigação, que se trata de ação culposa ou de dolo eventual”. Para o juiz, a retenção dos passaportes tem validade jurídica até o momento da conclusão do inquérito presidido pela Polícia Federal.

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