Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/02/2005 07:08

Já estão em vigor medidas para conter conflitos de terra

Ana Paula Marra - Agência Brasil

Já estão em vigor sete das oito medidas ambientais (seis decretos, uma medida provisória e um projeto de lei) anunciadas quinta-feira (17) pelo governo federal para conter conflitos agários na região Norte e a exploração irregular em florestas. Para complementar a validação do pacote do governo, falta apenas o Congresso Nacional aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas. O projeto, que vai estabelecer regras para uso sustentável das matas brasileiras, foi encaminhado sexta-feira (18) ao Legislativo.
Hoje foram publicados no Diário Oficial da União mais dois decretos e uma medida provisória. Agora, todas as cinco unidades de preservação ambiental anunciadas estão sob proteção da União. São elas: a Estação Ecológica da Terra do Meio e o Parque Nacional da Serra do Pardo, ambos no Pará, localizados na região onde a missionária Dorothy Stang foi morta; a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, no Acre; a Floresta Nacional de Balata-Tufari, no Amazonas; e a Floresta Nacional de Anauá, em Roraima. A Floresta de Anauá foi validada hoje e as restantes, na última sexta-feira, todas por meio de decretos.
Também anunciado na semana passada, o decreto que interdita por seis meses a exploração em 8,2 milhões de hectares de terras públicas federais localizadas na margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do Pará, também foi validado. A área está disponível, desde hoje (21), para o governo estudar a criação de unidades de conservação.
Para validar esse decreto, o governo precisou publicar no Diário Oficial de hoje a Medida Provisória nº 239/2005, que também faz parte do pacote ambiental. Pela MP, fica permitido ao poder público decretar interdições ao exercício de atividades causadoras de degradação ambiental em áreas passíveis de se tornarem unidades de conservação por seis meses, prorrogáveis por um período de até seis meses.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)