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31/10/2005 15:07

Izar quer prazo maior para julgar Dirceu,Mabel e Queiroz

Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar começou há pouco a reunião na qual o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) vai reler o parecer que recomenda a cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na semana passada, que o relatório seja refeito, anulando a decisão do Conselho de Ética, que, por 13 votos a 1, decidiu pela perda do mandato do petista.
Ao abrir a reunião, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), pediu a prorrogação por 45 dias dos prazos para a análise dos processos contra os deputados José Dirceu, Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). O prazo de análise das três representações vence na semana que vem.

Plenário
Depois de votado no Conselho de Ética, o pedido de prorrogação deverá ser encaminhado à Mesa, para votação pelo Plenário. No entanto, como a pauta do Plenário está trancada por medidas provisórias, a aprovação pode ser ad referendum, ou seja, o adiamento valeria sob a condição de consulta e aprovação posterior dos deputados.
Caso os processos não sejam prorrogados, terão de seguir já na semana que vem para o Plenário, mesmo que não tenham sido votados pelo Conselho de Ética. Ao chegar, as representações passarão a trancar a pauta. Com a prorrogação, o Conselho de Ética terá tempo de votá-los. No entanto, quando as representações chegarem ao plenário, terão de seguir a fila de votações. Os processos só passarão a trancar a pauta quando terminar o prazo de prorrogação.

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