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27/09/2007 19:02

Itajá: Cassado vereador que mudou de partido

TJGO

O juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, de Itajá, concedeu hoje (27) liminar declarando a perda do mandato do vereador Merquides Alves Ferreira e determinou à Câmara Municipal da cidade que convoque o suplente de vereador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Pedro Francisco Dutra, para assumir seu lugar. A medida foi requerida pelo PMDB em ação declaratória com pedido de tutela antecipada na qual relata que disputou as eleições proporcionais para vereador realizadas no município em 2004, tendo atingido o quociente partidário suficiente para ocupar quatro das nove cadeiras disponíveis. Desta forma, a agremiação elegeu seus quatro candidatos mais votados, dentre eles, Merquides.

Posteriormente, contudo, Merquides requereu o cancelamento do registro de sua filiação partidária, razão pela qual o PMDB alegou que ele deveria perder o cargo, por infidelidade partidária.

Ao conceder a liminar, Adenito Francisco lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende, de fato, que o candidato eleito para cargos proporcionais perde o mandato caso mude de sigla, uma vez que, para se eleger, necessitou dos votos dos demais candidatos do partido ou coligação. Ainda de acordo com o juiz, o estatuto partidário dispõe sobre a perda do mandato em caso de o candidato por ele eleito desfiliar_se.

"Esta contemplação estatutária funciona também como alerta ou advertência ao filiado, facultando ao partido formar as suas fileiras apenas com cidadãos que possuem relação direta com suas idéias, não se permitindo que se transforme a sigla partidária em apenas uma meio oportunista de se chegar ao poder", salientou o magistrado.

TJ mantém cassação

Decisão semelhante proferida por Adenito Francisco, que cassou o mandato de Ralf Franco, de Aparecida do Rio Doce, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ), ao julgar agravo de instrumento interposto pelo vereador. Eleito pelo Partido Progressista nas eleições de 2004, Ralf requereu sua desfiliação, tendo sido eleito presidente do Partido dos Democratas (DEM) (Patrícia Papini)

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