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Isenção tributária pode beneficiar cesta básica

Agência Câmara - 06 de maio de 2004 - 10:48

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode decidir nesta manhã se alimentos da cesta básica devem ter isenção tributária. A sugestão é tema do Projeto de Lei 244/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI). A isenção beneficiará os seguintes produtos: arroz, feijão, milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, frutas e legumes, farinha de mandioca, leite, carnes e gorduras de animais domésticos. Esse benefício restringe-se aos alimentos destinados ao consumo interno no País.
A relatora da matéria, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), sugere a aprovação do projeto.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Regina Céli Assumpção


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