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03/12/2003 13:27

Isenção de maiores de 75 anos atrasa acordo

Agência Senado

Na reunião em que estava prevista a assinatura do acordo de líderes que permite a tramitação acelerada da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, a chamada PEC paralela da reforma da Previdência, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), em nome também do PSDB e do PDT, comunicou, ao lado do senador Paulo Paim (PT-RS), que os senadores da oposição só apóiam o acordo se for incluído no texto da PEC a isenção da contribuição dos inativos até o limite de R$ 4,8 mil para aposentados com mais de 75 anos.
- O acordo está nas mãos do governo. A não contribuição para a Previdência dos idosos com mais de 75 anos é a condição para que o PFL, o PSDB e o PDT fechem com a PEC paralela para que ela tenha tramitação em prazo recorde. Se a resposta for negativa, o que seria um desapreço aos velhinhos, já que o volume de recursos é muito pequeno, o PFL não terá outra alternativa senão apresentar emendas para aperfeiçoar o texto. Dessa forma não haveria prazo para tramitação da PEC paralela - disse Agripino.
Porém, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que em nenhum momento das negociações acerca da PEC Paralela foi discutida tal isenção e que, além do entendimento para a fixação dos subtetos das aposentadorias nos estados, o governo não tem mais o que ceder na PEC paralela.
- Isso não foi negociado, nem foi colocado como condicionante à PEC paralela. Essa foi uma questão que apareceu hoje, mas já está superada. O que não é possível é que a cada dia surja um tema novo. A isenção para maiores de 75 anos não foi discutida durante a negociação da PEC Paralela, não estava na pauta e nós não vamos reabrir a discussão - disse o líder do governo.
Por outro lado, Agripino informou que os partidos de oposição estariam esperando apenas uma resposta do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sobre a possibilidade de isentar os maiores de 75 anos da contribuição dos inativos. Mas, pelo entendimento do líder do governo, isso não é possível.
- Os líderes da oposição que estão colaborando para esse grande entendimento no sentido de demonstrar à sociedade que a PEC Paralela é para valer e traz inúmeras vantagens com relação ao texto original. A partir de 75 anos quase todos os brasileiros estão com alguma doença incapacitante. Então, para mim, é possível atender a essa reivindicação com tranqüilidade - afirmou Paulo Paim.
Diante do impasse, foi adiada para o período da tarde a reunião de líderes em que deve ser assinado o acordo para eliminação dos prazos regimentais, possibilitando a aprovação da PEC paralela ainda em dezembro, de acordo com proposta de cronograma apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) em Plenário na última quinta-feira. Pelo acordo, os partidos se comprometem ainda a não apresentarem emendas à PEC.
O texto atual da proposta inclui ainda regras de transição, de paridade entre ativos e inativos e a isenção da taxação dos inativos portadores de doenças incapacitantes e deficientes físicos até R$ 4,8 mil.

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