Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje (22), projeto de lei que isenta estudantes carentes do pagamento da taxa de inscrição para a prova de vestibular. A matéria, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), segue para a apreciação da Câmara dos Deputados, já que foi aprovada, na comissão, em caráter terminativo.

Pelo projeto, a isenção vale para inscrições em vestibulares promovidos por instituições federais de ensino superior. A exigência é que o estudante tenha feito todo o ensino médio em escola pública ou que tenha renda familiar inferior a dois salários mínimos.