O governo publicou no Diário Oficial do Estado (edição do dia 10 de novembro) tabela com valores correspondentes a veículos usados, que serve como base de cálculo para o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. Se todos os contribuintes pagarem corretamente, serão arrecadados R$ 135 milhões. Estão mantidos o desconto de 10% para pagamento à vista, até 31 de janeiro de 2007, ou parcelamento em três vezes, nesse caso sem desconto.

A Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc) previa arrecadar neste ano R$ 120 milhões com IPVA. Na primeira quinzena de novembro tinham sido totalizados R$ 119,8 milhões, segundo o chefe do setor de Outros Tributos da Serc, Enio Brandalise. Ano passado a meta era arrecadar R$ 105 milhões. O apurado chegou a R$ 100 milhões.

O índice de inadimplência do IPVA em Mato Grosso do Sul reduziu desde a adoção da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como base para avaliação da frota (o que ocorre desde 2003). “Essa taxa tem caído muito. Em 2006 está inferior a 5%. Com o uso da Fipe, diminuíram os números”, afirma Brandalise.

O pagamento poderá ser efetuado em três parcelas, nos meses de janeiro (com vencimento dia 31), fevereiro (até dia 28) e março (até dia 30). Mato Grosso do Sul utiliza a Fipe como referência nas cobranças.

“Inclusive as reclamações protocoladas foram minimizadas”, admite Brandalise. Em 2006 chegou-se a 14, menos que o dobro do ano anterior. Esse fato para ele demonstra o sucesso da nova base de cálculo. “A [tabela da] Fipe é a mesma utilizada pelas companhias de seguro. Ela tem precisão e credibilidade.”

A fundação faz levantamento dos valores de mercado de cada veículo e estipula as faixas de pagamento. No IPVA, para automóveis, são cobrados 2,5% de seu valor. No caso de motocicletas, a taxa é de 2% e caminhões, ônibus, microônibus e utilitários, 1,5%.