O tratamento e a prevenção de doenças provocadas pelo cigarro ou derivados do tabaco poderão ser parcialmente custeados pelo Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre esses produtos.

Pelo menos é o que estabelece o Projeto de Lei 4675/04, de autoria do deputado licenciado Walter Feldman (PSDS-SP), que determina a transferência do montante arrecadado com o imposto para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Feldman, a proposta, além de não elevar a carga tributária, "promove uma utilização mais justa dos recursos obtidos pela exploração de atividade econômica que produz risco sanitário inquestionável".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.