A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira o substitutivo do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei 2173/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que aumenta de 45% para 70% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre as armas de fogo.
O substitutivo isenta o material bélico destinado aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas, conforme prevê a Lei 8402/92. Foi rejeitada a emenda do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que fixava a alíquota em 30%.
O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. Para isso, terá que ser aprovado também pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.