O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve instalar ainda no fim deste ano o Sitra (Sistema de Intimação por Telefone Registrado em Aparelho). Conforme anunciou há pouco o TJ/MS, o novo procedimento promete agilizar o trabalho dos juizados e será instalado em comarcas informatizadas ou que o serão até o fim de 2004.
Na prática, a medida abrange 42 das 50 comarcas existentes no Estado, o que significa 95% dos processos em andamento, de acordo com os dados oficiais. O projeto-piloto foi instalado no Juizado Especial Adjunto de Miranda e na 5ª Vara do Juizado Especial em Campo Grande, localizada na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco).
Ainda conforme o TJ, o sistema reduz custos e o número de audiências remarcadas. Antes, se uma das partes não era intimada, a audiência deixava de ocorrer. Com o comparecimento dos interessados, intimados por telefone, o ganho ultrapassa o quesito financeiro e atinge a sociedade, justifica o Judiciário.
Em Miranda, o teste revelou aproveitamento médio de 60% no que se refere ao comparecimento das partes. Cada ligação de quatro minutos, em média, custa R$ 0,13 e uma intimação pode ser feita com dois a três minutos, significando que 20 ligações custariam R$ 2,60. O Correio cobra R$ 5,14 por intimação, assim, 20 resultariam em R$ 102,80 - uma diferença de R$ 100,20.
Este valor fica ainda maior se as intimações forem via oficial de justiça. O valor unitário por diligência é de R$ 6,50 e 20 somam R$ 130,00. Com isso a diferença chega a R$ 127,40.
Na 5ª Vara do Juizado Especial na Capital, em 60 dias de experiência foram 434 intimações por telefone. Considerados os valores já citados, foram gastos R$ 56,42 na intimação por telefone e seriam disponibilizados R$ 2.230,76, se via Correio, e R$ 2.821,00, caso as intimações ocorressem por meio de diligências.
O custo estimado é de R$ 23 mil para implantar o sistema em 12 Juizados Especiais e 46 Adjuntos.
A intimação por telefone é feita através de gravação em um aparelho acoplado ao microcomputador e uma linha telefônica, que registra o contato com as partes a serem intimadas.
Nos juizados especiais, a nova tecnologia atende ainda os princípios da simplicidade e da informalidade (duas características que norteiam esses juizados), já que as intimações de advogados não precisam mais ser publicadas na imprensa oficial.