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15/07/2004 10:25

Interrupção: feto sem cérebro abre debate na sociedade

Juliana Andrade/Agência Brasil

No dia 1º deste mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para reconhecer o direito constitucional de gestantes que decidam realizar operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos (sem cérebros). A identificação da deformidade deve ser feita por meio de laudo médico. A liminar também determina a paralisação de processos que discutem a possibilidade da gestante fazer a operação terapêutica e que ainda não tenham decisão final, ou seja, não tenham transitado em julgado.

A decisão foi concedida nos autos da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 e será submetida ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a CNTS sustenta que a antecipação desses partos não caracteriza o crime de aborto tipificado no Código Penal.

A Secretária Especial de Política para Mulheres, Nilcéa Freire, diz que parabeniza o STF pela decisão:

ABR: No caso da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos (sem cérebro), qual a opinião da senhora sobre o assunto? No entendimento da senhora, nesses casos deve ser da mulher a decisão da interromper ou não a gravidez?

Nilcéa Freire: Como mulher, mãe, e sobretudo como médica, eu não posso ser indiferente à dor de uma mãe que porta no seu ventre um feto que não tem viabilidade para a vida. É uma medida que corresponde a uma demanda acumulada na sociedade, na opinião de muitas e muitas mulheres, sobretudo aquelas que dependem dos serviços públicos de atenção à saúde. Portanto não posso deixar de parabenizar a medida tomada pelo STF.

Acho que, como tudo, a decisão é de cada uma, segundo a sua consciência, suas convicções, sua dor e segundo o direito que cada uma de nós tem de lidar com seu próprio corpo. Para finalizar, eu queria dizer que nesse caso, o que nós, o governo, temos a afirmar é que é um debate que existe na sociedade. Como governo, nosso papel é facilitar, é propiciar que o debate aconteça. É ouvir o debate e tomar as medidas de acordo com a resultante desse debate.

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