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28/03/2005 13:39

Intermunicipal: nenhuma carteira a deficiente emitida

Thaísa Bueno / Campo Grande News

Os portadores de deficiência física em Mato Grosso do Sul já estão acostumados a esperar: primeiro foi a regulamentação da gratuidade no transporte intermunicipal, que demorou quatro anos; e agora, a emissão das carteirinhas que garantem o benefício. O projeto foi anunciado há 15 dias e até o momento nenhum documento foi entregue, além dos seis exemplares apresentados durante a solenidade de lançamento. Conforme a diretora do Programa Estadual de Apoio a Pessoa de Deficiência Física da Setass (Secretaria Estadual de Saúde), Edir Portilho, 30 requerimentos já foram enviados até a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). “Estamos aguardando”, disse, justificando que o equipamento de emissão da documento deve ter uma cota mínima para poder funcionar. Mas a impressão da identificação não é o único entrave enfrentado pelos deficientes até ter garantido, na prática, o direito de viajar para as cidades do interior de Mato Grosso do Sul sem pagar passagem. Uma das principais dificuldades diz respeito a emissão de um atestado médico de especialista comprovando a deficiência. Conforme a assistente social Lúcia Furtado, da Pestalozzi, os portadores de deficiências mentais chegam a esperar até oito meses para conseguir uma consulta na rede pública. “Durante o lançamento do projeto, mas até o momento não obtivemos resposta sobre a possibilidade de agilizar o atendimento”, comenta. Uma novidade que facilitou o andamento do processo é que, pelo menos os deficientes com carteirinha do INSS não precisam desse novo formulário. “Isso facilita a vida de pelo menos 80% dos atendidos na Pestalozzi, mas não podemos esquecer dos outros 20%”, justifica Lúcia. O projeto de gratuidade do transporte intermunicipal foi criado sob o anuncia de que inicialmente iria beneficiar 14 mil pessoas cadastradas no Data Prev e INSS, mas o governo tem suporte para amparar 30 mil beneficiários. A lei prevê a reserva de duas poltronas por ônibus para estes passageiros.

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