A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Alan Rick (PRB-AC), para evitar que consumidores das regiões Norte e Nordeste paguem um preço maior pela gasolina do que nas demais regiões.

O projeto (PL 4772/16) cria uma conta específica para depósito da Cide-Combustível, que será revertida para subsidiar o produto.

O objetivo é monitorar os saques dessa conta para que o preço médio cobrado desses consumidores seja igual ou no máximo 5% superior ao valor cobrado das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Redução de desigualdades
Relatora da matéria na comissão, a deputada Júlia Marinho (PSC-PA) observa que os custos médios dos combustíveis no Norte e Nordeste são superiores aos das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “O uso da Cide-Combustível para mitigar essa disparidade de custos já é, portanto, plenamente justificável do ponto de vista jurídico para atingir a tão almejada redução das desigualdades regionais”, defende a deputada.

Ela explica, por exemplo, que o preço médio da gasolina comum ao consumidor final para fins de cálculo do ICMS no estado de São Paulo, a partir de janeiro de 2016, é de R$3,495; enquanto no Acre, é de R$4,034, ou seja, uma diferença de mais de 15%.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.