Brasília - A resolução que institucionaliza o Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está no Diário Oficial da União de hoje (4). A iniciativa tem o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas.

A reinserção representa uma preocupação do CNJ com a questão da segurança pública. O presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, acredita que a reincidência pode ser combatida dando oportunidades para que os egressos consigam viver com dignidade.

As ações previstas envolvem as áreas de educação, capacitação profissional e reinserção no mercado do trabalho. O Conselho quer que as medidas sejam adotadas por todos os tribunais, por meio da Rede de Reinserção Social, formada pelos órgãos do Judiciário e por entidades públicas e privadas.

A resolução que institucionaliza o Começar de Novo estabelece também a criação do Portal de Oportunidades do Projeto, que estará disponível no site do CNJ. O portal de oportunidades trará o cadastro de entidades integrantes da Rede de Reinserção Social, com propostas de cursos, trabalho, bolsas e estágios disponíveis ao público-alvo.