O Palácio do Planalto vai oferecer linhas de crédito do BNDES para financiar a compra de aparelhos para equipar e garantir a melhoria da estrutura de atendimento dos portadores de necessidades especiais feito por instituições e escolas filantrópicas, sem fins lucrativos, como as Apaes e as Pestalozi.

A informação foi dada por assessores da Casa Civil da Presidência da República ao deputado federal Vander Loubet (PT/MS) , que já antecipou apoio à medida provisória que será editada na próxima semana garantindo o repasse de recursos, seja do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) ou do próprio Orçamento da União, para essas instituições.

“ Estas duas importantes medidas, somadas à decisão de isenção do IPI para compra de veículos, garantem um conforto necessário para que instituições, como as Apaes e as Pestalozi do nosso Estado possam continuar atendendo, e cada vez com melhores condições, às inúmeras crianças e jovens portadores de necessidades especiais”, enfatizou o deputado petista.

De acordo ainda com as informações colhidas junto a Casa Civil nesta sexta-feira, Vander Loubet informou que ao contrário do proposto pelo projeto vetado pelo presidente da República, a medida provisória vai determinar que o dinheiro será repassado às prefeituras, que farão convênios com as instituições, em vez de ser entregue diretamente às escolas. Esse era um dos ponto que o governo considerou irregular no projeto vetado.

O texto final da MP deve ficar pronto na próxima segunda-feira, e deve prever que os 189.754 alunos das escolas especiais de ensino fundamental sejam incluídos no cálculo do Fundef. Com isso, as prefeituras receberão mais recursos, que terão de ser usados por convênio para ajudar essas instituições.

Os prefeitos poderão, por exemplo, pagar professoras, atendentes e outros funcionários ou repassar material escolar e merenda. A medida provisória também deve prever a obrigatoriedade das prefeituras usarem esse dinheiro extra para dar apoio às escolas especiais, evitando que a verba termine não chegando às instituições.

“ O Governo Lula reconhece o importante papel que estas entidades, ao longo das últimas décadas, vêm realizando no ensino, apoio , treinamento e capacitação dos portadores de necessidades especiais, e muitas vezes, preenchendo a lacuna deixada pelo próprio Estado, que em muitos casos, se manteve omisso no atendimento deste segmento da sociedade tão excluído e às vezes, esquecido “, afirmou Vander Loubet.

Da reunião mantida entre os senadores integrantes da Comissão de Educação do Senado com o Ministro Cristovam Buarque, ficou acertado que os senadores farão uma emenda ao Orçamento, remanejando recursos para cumprir os R$ 8,7 milhões da União. O restante da verba, cerca de R$ 40 milhões, sairão das receitas de estados e municípios.

O Ministro da Educação esclareceu, ainda, que a medida provisória valerá apenas para 2004. Isso porque o governo já prepara a transformação do Fundef em Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que incluiria também o ensino médio, a educação infantil e a especial.