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21/12/2004 09:47

Instituições de ensino irregulares serão fechadas

ACS - MEC

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 20, o ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou o fechamento de seis instituições de ensino superior privadas que funcionavam irregularmente no país. São elas: Faculdade Rui Barbosa e Faculdade de Educação do Piauí; Faculdade Marques Guimarães, no Rio de Janeiro; Faculdade de Ciências do Estado do Ceará; Instituto Superior Unifeli e Faculdade Leonel Aguiar, em São Paulo.


Segundo o ministro, nestes casos não é necessário recorrer à Justiça para o fechamento das instituições, pois são casos de natureza tipicamente policial. “A Polícia Federal pode ir diretamente no estabelecimento e fechá-lo e, portanto, constituir um fragrante delito de estelionato. São instituições fraudulentas que não estão prestando nenhum tipo de educação superior”, explicou o ministro.


Tarso Genro disse também que o ministério está tomando algumas medidas preventivas para melhorar o sistema regulatório das instituições e que em alguns casos tem sido necessário o uso de normas constitucionais. Segundo adiantou o secretário de Educação Superior em exercício, Mário Portugal Pederneiras, nos próximos dias o MEC deverá publicar uma portaria que muda várias regras no credenciamento de instituições de ensino superior.


“A portaria vem no sentido de disciplinar a abertura de cursos nas instituições. As que iniciarem o funcionamento de um curso sem autorização do ministério terão o processo a respeito dessa situação imediatamente suspenso e a instituição ficará por um determinado período de tempo sem poder entrar com um novo pedido no MEC, porque ela cometeu um ato ilegal. Essa é apenas uma das mudanças que estaremos implementando”, disse o secretário.


As instituições que o MEC determinou o fechamento funcionam nos seguintes endereços: Faculdade Rui Barbosa, localizada na Quadra 8 casa 21 setor E Norte, Mocambinho III, Teresina; Faculdade de Educação do Piauí, na rua Telegrafista Sebastião Portela, 3587, São João, também em Teresina; Faculdade Marques Guimarães, na Rua Coronel Francisco Limongi s/n, centro, São José do Vale do Rio Preto, no Rio de Janeiro; Instituto Superior Unifeli, na Rua Quintino Bocaiúva, 307, centro de São Paulo; Faculdade Leonel Aguiar, na Rua Barão do Rio Branco, 200, em Santo Amaro (SP); e Faculdade de Ciências do Estado do Ceará, na Avenida C nº 1085, em Fortaleza.


Repórter: Sonia Jacinto

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