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16/01/2007 15:16

INSS pode punir servidores por uso do correio eletrônico

Edson Sibila / Campo Grande News

Os servidores do Instituto nacional do Seguro Social (INSS) podem ser penalizados por “uso indevido do correio eletrônico” do órgão. Resolução neste sentido foi publicada hoje (16 de janeiro) no Diário Oficial da União. A resolução entra em vigor em 30 dias.

Conforme informações da Agência Brasil, a medida preve o monitoramento das mensagens, o que, segundo a resolução, \"não implica violação de correspondência\". A resolução entra em vigor em 30 dias, a contar a partir de hoje.

O instituto acredita que as mensagens transportadas por correio eletrônico são, em regra, públicas "em razão do princípio da publicidade e da própria natureza do serviço público".

Segundo o decreto, são consideradas sigilosas as informações que possam acarretar risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aquelas necessárias "ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas". Nesse caso, a mensagem não será monitorada.

De acordo com a resolução do INSS, o grau de sigilo das informações enviadas por correio eletrônico e a identificação do documento como sigiloso são de responsabilidade do remetente.

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