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09/07/2004 14:21

INSS : Lei definirá alíquotas para incluir donas de casa

Juliana Andrade / ABr

A definição, por lei, de regras que possibilitem a inclusão de donas de casa, camelôs e outros trabalhadores informais no sistema previdenciário brasileiro deverá ser feita assim que for promulgada a proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela da Previdência Social.

A informação é do relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE). Em entrevista ao programa "Revista Brasil", da Rádio Nacional AM, o parlamentar afirmou que o sistema terá alíquotas e período de contribuição inferiores aos vigentes para os demais segurados, como forma de “proteger e incluir” os futuros beneficiados.

Segundo Pimentel, de cada cem trabalhadores brasileiros, 57 chegam à terceira idade sem qualquer proteção previdenciária. “Se não for a ação de um filho, de uma filha, de um genro, de uma nora, ou de uma casa de caridade, essas pessoas na terceira idade vão disputar na lata do lixo restos de comida", observou. E acrescentou: "Para resolver isso, o Congresso Nacional acolheu propostas do programa de governo Lula e criou a chamada política de inclusão previdenciária.”

A PEC Paralela, que complementa a reforma da Previdência em vigor desde janeiro, foi aprovada ontem em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

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