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13/04/2004 14:56

INSS discute reinserção de reabilitado ao trabalho

AgPrev

Conscientizar as empresas sobre a capacidade das pessoas portadoras de deficiência para participar do processo produtivo, em igualdade de condições com os demais trabalhadores, é o objetivo do seminário “A pessoa com deficiência no mercado de trabalho – considerando potencialidades”, que acontece nesta quinta-feira (15), das 8h às 17h, no auditório do The Royal Palm Plaza Hotel, em Campinas (SP).

O Seminário terá a participação dos técnicos da Unidade de Reabilitação Profissional (URP) do INSS em Campinas e será promovido pela Sub Delegacia do Trabalho, em parceria com diversas organizações envolvidas com a questão dos portadores de deficiência. Participam do evento os representantes de aproximadamente 250 empresas de Campinas. Elas têm mais de 100 empregados e devem se enquadrar na legislação que determina a inclusão dos portadores de deficiência e trabalhadores reabilitados em seu quadro funcional.

Segundo a legislação, o percentual de vagas destinadas aos deficientes ou reabilitados varia conforme o número de empregados da empresa. De 100 a 200 empregados, a quota é de 2%; de 201 a 500 empregados, sobe para 3%; de 501 a 1.000 empregados, é de 4%; e acima de 1.000 empregados, o percentual é de 5%.

A psicóloga da URP do INSS de Campinas, Maria Eduarda Silva Leme, deve abordar as mudanças históricas do comportamento da sociedade com o portador de deficiência e o significado do momento atual, onde os órgãos e entidades buscam, nesta aproximação com as empresas, a consolidação de um novo conceito sobre as pessoas portadoras de deficiência.

Conforme explicou Maria Eduarda, a posição do INSS demonstra a política atual de abertura da instituição, que busca desenvolver seu trabalho por meio de uma articulação maior com a sociedade, em reuniões com sindicatos, setores da saúde do trabalhador, entidades não-governamentais e universidades.

Convênios - Dois convênios assinados pela Gerência Executiva do INSS em Campinas facilitam a inclusão de portadores de deficiência no mercado. Um dos convênios foi assinado com a Federação das Entidades Assistenciais de Campinas (Feac) e permite que a equipe da Unidade de Reabilitação Profissional faça o enquadramento e a homologação de certificados que atestem a deficiência do portador e em quais funções poderá trabalhar.

Com este certificado, o portador de deficiência tem mais facilidade na busca de emprego, pois ele disputará um dos postos da reserva de vagas que toda empresa com 100 ou mais empregados é obrigada, por lei, a preencher com deficientes ou beneficiários reabilitados. O certificado homologado, que indicará se a deficiência se enquadra na legislação da reserva de vagas, é feito previamente por equipe técnica da Reabilitação Profissional do INSS, com base em laudos de especialistas que atuam nas entidades assistenciais.

Para os portadores de deficiência que já estão no mercado de trabalho, a Gerência do INSS em Campinas assinou outro convênio com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Sub Delegacia do Trabalho. Esse convênio esclarece que as empresas da região de abrangência da Gerência em Campinas devem solicitar ao INSS o enquadramento e homologação da função de seus funcionários portadores de deficiência.

Além disso, os portadores de deficiência desempregados que passaram por capacitação técnica ou se habilitaram profissionalmente por meio de trabalhos anteriores, podem procurar o INSS para obter o certificado. De acordo com esse convênio, cabe ao Ministério Público do Trabalho expedir recomendações, instaurar investigações e inquéritos civis visando o cumprimento da quota de vagas prevista pela Lei. À Sub Delegacia do Trabalho compete, entre outras atividades, fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas, analisar o ambiente e postos de trabalho nas empresas com expressivo índice de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais e manter estatísticas sobre o número de empregados portadores de deficiência, empregados habilitados e reabilitados e de vagas preenchidas.

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