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17/06/2004 20:35

INSS deverá cortar amparo assistencial de 530 em MS

Maristela Brunetto / Campo Grande News

Com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) não vai mais precisar pagar o benefício conhecido como amparo assistencial a pessoas que tinham conseguido o acesso por decisão judicial. Com isso, 530 beneficiários em Mato Grosso do Sul deverão deixar de receber o auxílio de um salário mínimo por mês. Porém isso só deve ocorrer após a análise de cada caso. No País, são 14,9 mil benefícios a serem reconsiderados.
O amparo foi instituído pela Loas (Lei Orgânica da Assistência), determinando como critério para acesso a idosos e portadores de deficiência cuja renda familiar per capita
seja de até um quarto do salário-mínimo, ou R$ 65,00 atualmente. As pessoas que conseguiram decisões judiciais estavam acima deste mínimo.
Deverão ser cortados em Campo Grande 488 benefícios; em Dourados são 16 benefícios; 10 em Coxim; 8 em Corumbá; 4 em Aquidauana; e em Três Lagoas e Nova Andradina, 2 benefícios cada. De janeiro a abril deste ano, o INSS utilizou R$ 2,36 bilhões para o pagamento dos amparos assistenciais, recurso do Fundo Nacional de
Assistência Social.

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