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06/05/2015 16:06

Inscrições para o 31º Concurso da Magistratura de MS terminam dia 8

TJMS

Terminam nesta sexta-feira, dia 8 de maio, às 16 horas (horário de Brasília), as inscrições preliminares para o 31º Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Estão disponíveis 25 vagas para o cargo de juiz substituto com remuneração de R$ 23.512,65, sendo 10% do total das vagas destinadas para candidatos com deficiência. O concurso será composto por cinco fases, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – Fundação VUNESP, e as demais pela comissão organizadora do certame.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.vunesp.com.br e o valor da taxa de inscrição é de R$ 235,00. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP, na página do Concurso Público, a partir de três dias úteis após o encerramento do período das inscrições.

Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão prova objetiva seletiva; provas escritas e de sentença - ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva seletiva, com previsão para o dia 19 de julho de 2015, terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

A confirmação da data e informações sobre o local, horário e sala/turma para a realização das provas, deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário da Justiça, sendo que a convocação para as provas objetiva seletiva e discursivas I, II e III, também serão divulgadas, para consulta, no site da Fundação VUNESP, na página do Concurso.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas provas discursivas serão convocados por Edital, publicado no Diário da Justiça e na internet (http://www.tjms.jus.br/concursos/magistratura2015/), para, no prazo de 10 dias, requererem sua inscrição definitiva. Os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados. Todas as etapas serão realizadas em Campo Grande (MS).

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. O concurso estará sob a supervisão da comissão do concurso do TJMS, com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB/MS.

São requisitos para investidura no cargo ser aprovado no Concurso Público, ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (candidato do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental. Nos casos em que o candidato for portador de deficiência, deve cumprir os requisitos do edital.

Os juízes substitutos nomeados e empossados serão inscritos, de ofício, na Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) para curso preparatório com duração mínima de três meses. O presidente do Tribunal de Justiça designará os juízes substitutos para atuar como coadjuvantes nas varas da Capital. Ao fim do curso, cada juiz será avaliado e, se aprovado, designado para atuar ou auxiliar em comarcas ou varas, por determinação do Conselho Superior da Magistratura.

O edital completo está publicado no Diário da Justiça nº 3.321, de 9 de abril de 2015.

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