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04/03/2006 10:52

Inscrições para juiz substituto terminam dia 10 de março

Laureane Schimidt / Campo Grande News

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 10 de março, para o XXVII Concurso Público de provas e títulos para juiz substituto. O candidato deve ter exercido, no mínimo, como bacharel em Direito, três anos de atividade jurídica; ter, no mínimo, 23 e, no máximo, 45 anos de idade; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental. São oferecidos dez cargos de juiz substituto e o subsídio do cargo é de R$ 17.061,88. O concurso será realizado em três fases: provas de seleção, escritas e oral, todas em caráter eliminatório. As provas de seleção e as escritas serão sobre: Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Infância e Juventude e legislação eleitoral. Já as provas orais serão sobre: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário. O edital, o Regimento do Concurso, o conteúdo programático, o requerimento de inscrição e o boleto bancário estão disponíveis no site www.tj.ms.gov.br.

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