Estarão abertas, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro, as inscrições para o XIV Concurso Público para o provimento de cargos de juiz do trabalho substituto do TRT de Mato Grosso.

A informação consta de Aviso publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (29.10), que pode ser visto na página do TRT/MT na Internet.

O concurso tem como objetivo o preenchimento das vagas existentes atualmente, além de todas as outras que vierem a surgir no decorrer do prazo em que esse permanecer válido, conforme a Resolução Administrativa nº 907/02, do TST, publicada em 28.11.2002, com as alterações introduzidas pelas Resoluções Administrativas do TST 965/2003, 1046/2005, 1079/2005, 1161/2006, 1172/2006, 1199/2007, 1233/2007 e 1252/2007; pela Resolução nº 11, do Conselho Nacional de Justiça, publicada no DJU, em 03.02.2006 e na Resolução Administrativa nº 1140/2006, do TST, publicada em 06.06.2006, no DJU.

Entre outros requisitos, o concurso exigirá dos candidatos que eles sejam brasileiros (artigo 12 da Constituição da República), tenham concluído o curso de Direito e exercido por três anos atividades jurídicas, estejam quites com as obrigações eleitoral e do serviço militar, não tenham registro de antecedentes criminais e nem tenham sofrido, no exercício da advocacia ou de função pública, penalidades por prática de atos desabonadores.

O edital estará à disposição dos interessados no ato da inscrição preliminar, em outros tribunais do trabalho, nas varas do trabalho de Mato Grosso, bem como no endereço eletrônico www.trt23.gov.br.