As inscrições para o XXVIII concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de juiz de direito substituto da carreira da Magistratura do Poder Judiciário de MS estão abertas, e podem ser realizadas até o dia 20 de março, nos sites www.concurso.fgv.br/tjms08 e www.tj.ms.gov.br, com pagamento de taxa de R$ 200,00.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela aplicação do certame, sob a supervisão da Comissão do Concurso e com a participação, em todas as etapas, de representante da OAB. Estão sendo disponibilizadas 22 vagas, das quais três serão específicas para candidatos portadores de deficiência. A remuneração do cargo de juiz substituto é de R$ 18.957,64.

Os concorrentes participarão de três etapas: prova objetiva de conhecimentos gerais de Direito; provas discursivas e prova oral – todas de caráter eliminatório e classificatório, além da avaliação de títulos. Importante ressaltar que a avaliação de títulos tem caráter unicamente classificatório e que todas as etapas do concurso serão realizadas em Campo Grande.

Para a investidura, os participantes devem preencher alguns requisitos básicos como aprovação em concurso público, ser brasileiro e achar-se em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos, estar quite com o serviço militar, possuir diploma registrado de bacharel em Direito; haver exercido, no mínimo, como bacharel em direito, três anos de atividade jurídica posterior à obtenção do diploma; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 45 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais, estar em perfeita saúde física e mental ou, se portador de deficiência, cumprir os requisitos estabelecidos no edital.

Uma novidade a que os candidatos devem estar atentos: a atividade jurídica considerada no certame será a praticada tão somente após a obtenção do grau de bacharel em direito, vedada a contagem do tempo de estágio acadêmico, de horas/aula em Cursos da Escola Superior da Magistratura, do Ministério Público ou similares, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, ou qualquer outra atividade, anteriores à colação de grau.

A prova objetiva terá a duração de 5 h e será aplicada no dia 6 de abril de 2008, às 13 h. Os locais e horário de realização da prova serão publicados no Diário da Justiça de MS, afixados no TJMS e divulgados nos sites www.concurso.fgv.br/tjms08 e www.tj.ms.gov.br.

Fases - Para a 1ª etapa, serão aplicadas 100 questões envolvendo Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito da Infância e Juventude, Organização Judiciária, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direitos Difusos e Coletivos.

Na 2ª etapa, a primeira prova discursiva consistirá na elaboração de um texto abordando temas como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Administrativo, Direito Tributário e Organização Judiciária, e a segunda sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Infância e Juventude, Direito Eleitoral.

A terceira prova discursiva será de sentença sobre matéria cível ou penal, envolvendo problemas de direito material e processual. O sorteio do tema será feito na hora da prova. Quem for aprovado nas fases anteriores fará a prova oral de Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, contados da data da homologação do resultado final, prorrogável por igual período. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o valor mínimo de 50% de acertos em cada prova.

A comissão examinadora do concurso fixará data, hora e local para a realização da entrevista e da prova oral, com pelo menos dez dias de antecedência, para os candidatos aprovados na prova discursiva. O candidato aprovado no concurso será submetido a exames de saúde física e mental antes da sua nomeação, já que este tem finalidade de apurar a higidez do candidato e as condições psíquicas para o exercício do cargo.

Curso - Os juízes substitutos nomeados e empossados serão inscritos na Escola Superior da Magistratura para curso preparatório, com duração de três meses, podendo o prazo ser prorrogado por decisão do pelo Conselho Superior da Magistratura. Durante o curso, os juízes substitutos serão designados para atuar como coadjuvantes e exercer a judicatura nas varas da Campo Grande.

Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social