Os interessados em participar do XXV Concurso Público para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado de Mato Grosso do Sul têm até o dia 30 de março (terça-feira) para se inscreverem.
O edital foi publicado no Diário da Justiça do dia 19 de fevereiro e oferece 10 vagas para o cargo de Juiz Substituto. As inscrições podem ser feitas das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, no Conselho Superior da Magistratura, na sede do TJ.
As provas obedecerão ao seguinte calendário: 25 de abril de 2004 (domingo): prova objetiva; 02 de agosto de 2004 (segunda-feira): Direito Civil e Direito Comercial; 03 de agosto de 2004 (terça-feira): Direito Processual Civil e Organização Judiciária; 04 de agosto de 2004 (quarta-feira): Direito Penal e Processual Penal; 05 de agosto de 2004 (quinta-feira): Direito Constitucional e Legislação Eleitoral, Direito Administrativo, Tributário, Consumidor e Ambiental; 13 de setembro de 2004 (segunda-feira): prova prática de Direito Processual Civil; 14 de setembro de 2004 (terça-feira): prova prática de Direito Processual Penal.
Os documentos necessários para a inscrição preliminar são duas fotos 3x4; prova da nacionalidade brasileira; certificado de conclusão do Curso de Direito e prova de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$120,00. Além disso, o candidato deverá possuir a idade mínima de 23 anos e a máxima de 45. O limite de 45 anos será verificado no dia da abertura do prazo da inscrição preliminar e o de 23 anos no dia do encerramento do mesmo prazo. Os interessados podem ter acesso ao Regulamento do Concurso, ao Conteúdo Programático, bem como ao Requerimento de Inscrição pelo site do Tribunal de Justiça, www.tj.ms.gov.br, ou pelos telefones (67) 314-1376 e 314-1556.