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17/06/2005 07:59

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado no STF

ABr

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quinta-feira a nulidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA) e outras 24 pessoas. Eles haviam sido acusados de suposto desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com a decisão, o inquérito que tramitava no Supremo foi arquivado.

O relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes havia apresentado questão de ordem surgida a partir de requerimento de requerimento de um dos denunciados, Jorge Francisco Murad Júnior. Ele pedira a decretação de nulidade da denúncia e de todos os atos praticados pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins que, segundo o acusado, não teria competência para julgar a causa. Murad Júnior argumentara que quando recebeu a denúncia exercia o cargo de secretário de Estado no Maranhão e teria prerrogativa de foro, devendo responder a processo no segundo grau.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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