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30/06/2015 18:17

Inovação: Juiz realiza audiências por videoconferência em seu gabinete

TJMS
Inovação: Juiz realiza audiências por videoconferência em seu gabinete

Evitando custos com diárias e deslocamentos pelo Estado, na tarde da última sexta-feira (26) o juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, resolveu trocar a estrada pela tecnologia e realizou quatro audiências agendadas na Comarca de Bandeirantes, por meio de videoconferência.

Esta é uma nova possibilidade que poderá fazer parte da rotina dos juízes que, por uma razão ou outra, não podem estar presentes no local em que as audiências devem ocorrer. Algo semelhante já foi utilizado por magistrado do interior que, estando na Capital para tratamento de saúde, optou por não desmarcar as audiências em sua comarca e utilizar um terminal de videoconferência do Fórum de Campo Grande para realizá-las remotamente.

O sistema de videoconferência já é utilizado em geral para os casos de oitiva de réus presos ou testemunhas que moram em comarcas distintas de onde o processo tramita. No entanto, nada impede que a audiência ocorra sem a presença física do juiz, em especial para que, em situações excepcionais, não ocorra o adiamento das audiências por impedimentos diversos do juiz, ou nos casos em que o magistrado está atuando como substituto em comarca distinta de onde atua.

Na primeira experiência deste formato feita pelo juiz Carlos Alberto Garcete foram realizadas quatro audiências: uma delas sobre um crime de feminicídio (violência doméstica), outra sobre tráfico de drogas e duas audiências admonitórias em execução penal, aquelas em que, após a condenação, o juiz esclarece as condições para o cumprimento da pena ao sentenciado.

Garcete explica que a grande vantagem do uso desta ferramenta é que o juiz que está substituindo em outra comarca não precisa perder horas de deslocamento para chegar ao destino, além da economia aos cofres públicos, pois sem o deslocamento não há o pagamento de diárias.

O juiz destaca que o uso da videoconferência não precisa ser transformado em regra e sim é uma ferramenta à disposição do magistrado para os casos em que ele entender ser possível conduzir audiências de menor grau de complexidade, sem prejuízos para as partes, sobretudo em situações de substituição onde o magistrado não se afasta de seus afazeres na vara em que atua como titular para acompanhar os processos em caráter de substituição.

A advogada Rafaela Cristina de Assis Amorim, que participou da audiência sobre o caso de violência doméstica, afirma que é a favor do uso da tecnologia, embora reconheça que em algumas situações, como em processos de família, seja importante a presença fisicamente do juiz.

O promotor de justiça Daniel Higa de Oliveira que atuou como acusação na respectiva audiência, concorda com a advogada que em determinadas situações é imprescindível a figura do juiz fisicamente, mas também vê com bons olhos o uso da ferramenta, que poupa recursos e dá celeridade aos processos.

Saiba mais? Para a realização da videoaudiência foi instalado na sala do magistrado uma webcam e um software de videoconferência que se conecta a qualquer comarca do Estado. No local onde a audiência ocorreu, em Bandeirantes, foi utilizada uma das estações móveis de videoconferência disponíveis para o interior do MS. A estação é composta basicamente por um monitor de TV e câmera.

O software utilizado para a realização das videoaudiências permite algumas facilidades, como a gravação do áudio e vídeo diretamente nos autos do processo. Caso o SAJ (Sistema de Automação da Justiça) esteja indisponível no momento em que audiência ocorra, é possível realizar a gravação offline e anexar o conteúdo posteriormente no processo.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa.forum@tjms.jus.br

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