Cassilândia, Sábado, 17 de Agosto de 2019

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18/03/2019 11:20

Início da tramitação da reforma no Congresso será adiada em uma semana

Correio do Estado

 

A tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência deverá ser adiada em uma semana. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que a tendência é que o texto seja votado no dia 3 de abril. Segundo ele, mesmo que o Executivo cumpra a promessa de enviar o projeto que altera o regime previdenciário dos militares na quarta-feira, condição imposta pelos parlamentares para indicar o relator da PEC na CCJ, dificilmente haverá tempo para que o escolhido apresente o relatório no dia seguinte, como previsto originalmente. Isso só deve acontecer na próxima semana, provavelmente, no dia 26 de março.

"Não vamos fazer nada de maneira açodada", disse Francischini ao GLOBO neste domingo.

Ele argumentou que, embora a CCJ não vá se tratar do mérito da PEC, apenas da sua admissibilidade, a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro é diferente porque retira do texto constitucional todas as regras de aposentadoria e pensão. Pela proposta, idade mínima, tempo de contribuição e regra de cálculo do benefício, por exemplo, poderão ser definidos em leis, posteriormente.

Francischini afirmou que muitos integrantes da Comissão, mesmo da base do governo, têm dúvidas em relação a essa questão. Por isso, destacou, é preciso ir com calma, porque a votação na CCJ serve de base nas votações seguintes.

"Se o deputado acha que a reforma é inconstitucional, ele não vai votar a favor dela", disse o deputado, acrescentando que o adiamento do relatório é necessário para ajudar a esclarecer essa questão, além de dar tempo ao governo para costurar um acordo entre os integrantes da CCJ.

A comissão tem 66 membros, dos quais apenas 12 são de partidos da oposição. Mas parlamentares de vários partidos ainda não têm uma opinião fechada em relação à reforma, comentou Francischini.

Ele afirmou que, na terça-feira, quando está prevista sessão da Comissão, vai conversar com os integrantes do colegiado para definir o cronograma da reforma. A escolha do relator, que é de sua prerrogativa, vai considerar o perfil do parlamentar e não o partido. Francischini disse que quer um parlamentar que tenha "voz firme", conhecimento jurídico e bom relacionamento com parlamentares de vários partidos.

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