A Câmara analisa proposta que cria novas regras para o acesso aos cursos superiores de graduação nas universidades federais. De acordo com o Projeto de Lei 5475/05, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), o ingresso aos cursos superiores se dará por meio de sorteio entre os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham se inscrito no concurso para uma vaga em até três instituições. Os candidatos que participarão do sorteio deverão ter obtido desempenho mínimo de 50% no resultado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) ou prova similar, aplicada aos candidatos com ensino médio concluído há mais de um ano e que não possuam curso superior.

Mérito e oportunidade
O deputado argumenta que, como o número de candidatos é sempre superior ao número de vagas oferecidas, "a adoção do sorteio entre os que tenham obtido melhor desempenho no ensino médio parece contemplar, com razoável abrangência, o mérito acadêmico e a igualdade de oportunidades".

Tramitação
Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado em conjunto com o PL 1643/99, do Senado Federal, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino. Ao todo são 32 projetos sobre o assunto que vão tramitar em conjunto pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rodrigo Bittar