Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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13/11/2008 13:27

Infidelidade: DEM diz que vai obstruir pauta da Câmara

Priscilla Mazenotti /ABr

Brasília - O Democratas fará obstrução a todas as votações no plenário da Câmara até que o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolva o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) ao partido.

A devolução do mandato de parlamentares infiéis ao partido foi determinada por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro, estabelecendo prazo de dez dias para seu cumprimento. Ontem, o STF ratificou a resolução e decidiu que infidelidade partidária é inconstitucional.

O vice-líder do Democratas na Câmara, Paulo Borhausen (SC), disse que a obstrução durará até que a resolução seja cumprida. "Uma decisão judicial não se discute, se cumpre", disse.

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que disse que o partido não vai colocar a Mesa da Casa "contra a parede", pois o impasse foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça que decidiu aguardar o STF para se pronunciar.


"Há um grau de oportunidade exagerado por parte dos Democratas para passar a idéia de que, se não fosse a decisão deles, a Mesa não teria se manifestado. Não é justo, não é leal, não é correto", comentou.

Ontem (12), o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, disse que não há mais o que esperar para que Walter Brito Neto perca o mandato. "Já comuniquei [à Câmara] três vezes, que é para dar posse ao suplente".


Chinaglia rebateu a declaração de Ayres Brito, dizendo que o ministro precisa se conter antes de fazer críticas públicas. "Tenho tido uma relação cordial com o Poder Judiciário. Pedirei que o presidente do TSE se contenha e não faça cobranças públicas, porque serei obrigado a cobrá-lo também”.


No plenário, Chinaglia disse que o Judiciário e o Legislativo precisam se relacionar e que em alguns casos juízes demoram meses para analisar processos e nem por isso recebem críticas do Legislativo. "Dizer que somos lerdos, poucos são os que têm autoridade para fazer essa afirmação", rebateu.



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