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28/09/2004 06:57

Indulto de Natal deve sair em novembro

Agência Brasil

A secretária nacional de Justiça, Cláudia Chagas, acredita que até novembro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar o decreto sobre o indulto de natal deste ano. A secretária não tem uma estimativa de quantos detentos serão beneficiados, já que o levantamento será feito pelo Ministério Público e judiciário estaduais, de acordo com as regras estabelecidas.

O texto, que ainda está em discussão, prevê indulto condicional em vários casos: para presos condenados a penas inferiores a seis anos e que já tenham cumprido um terço, condenados a mais de seis anos que já tenham cumprido metade da pena, maiores de 60 anos que tenham cumprido um terço da pena, presos que tenham contraído doenças graves nas prisões, paraplégicos e tetraplégicos.

Não terão direito ao indulto os presos condenados por crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes definidos no Código Penal Militar.

O texto do decreto deverá ser apresentado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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