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05/11/2004 08:19

Índice de ICMS de 43 será menor em 2005

Willams Araújo

Pelo menos 43 prefeituras de Mato Grosso do Sul terão o índice de recebimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reduzido em 2005, conforme recente publicação dos valores adicionados, por meio de resolução da Secretaria de Receita e Controle.

A divulgação, que revelou o perfil e a situação econômica dos municípios do Estado, é feita anualmente em cumprimento de norma constitucional e serve para a estabelecer o índice de participação de cada um na arrecadação do ICMS.

Portanto, muitos dos prefeitos eleitos em 3 de outubro terão dificuldade durante suas administrações que começam em janeiro do ano que vem, principalmente se seu município depende exclusivamente dos repasses constitucionais, como ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Como exemplo, o prefeito reeleito de Aquidauana, Felipe Orro (PTB), reassumirá o cargo em janeiro com ICMS menor. Já o prefeito de Coxim, Oswaldo Mochi Júnior (PMDB), entregará a prefeitura de Coxim para Moacir Kohl (PDT) com índice menor.

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) explica que integra o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 77 municípios (7%).

De acordo com o advogado tributarista, Alexandre Aguiar Bastos, a extensão territorial e eleitores são valores que pouco se alteram ano após ano. Os demais itens, segundo ele, é que se movimentam de forma representativa, alternada e aleatória na composição.

"Os dados publicados são do movimento econômico de 2003, e refletem o perfil mais atualizado da economia da polis, já que valor adicionado é exatamente o resultado dos valores de todas as saídas de mercadorias ocorridas no território municipal deduzido os valores das mercadorias entradas, acrescido dos valores das operações de transporte e telecomunicações", explica Bastos.

Ele esclarece que, embora responsável por 75% do cálculo, não é só o valor adicionado que integra a composição do índice de participação, já que a receita própria das cidades também é outro elemento econômico utilizado na regra, responsável por 5% da divisão.

"Receita própria é, basicamente, a arrecadação dos tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas e contribuições de competência municipal", acrescenta.

São as seguintes prefeituras que terão índice menor no próximo exercício financeiro: Campo Grande, Dourados, Paranaíba, Coxim, Sonora, Bodoquena, Santa Rita do Pardo, Bonito, Terenos, Rio Verde, Mundo Novo, Inocência, Camapuã, Aquidauana, Sete Quedas, Batayporã, Anaurilândia, Angélica, Ladário, Nioaque, Cassilândia, Novo Horizonte do Sul, Alcinópolis, Taquarussu, Aparecida do Taboado, Coronel Sapucaia, Ivinhema, Guia Lopes da Laguna, Deodápolis, Miranda, Itaporã, Rio Negro, Pedro Gomes e Vicentina.

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