Cassilândia, Domingo, 27 de Maio de 2018

Últimas Notícias

17/08/2007 05:53

Indenização não pode resultar em enriquecimento

TJMT

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista. O cliente do banco recorreu da decisão argumentando que o valor fixado pelo juízo da 7ª Vara Cível da Capital era irrisório. Mas, conforme a decisão do TJMT , a indenização não pode chegar a um valor tão alto a ponto de haver enriquecimento ilícito, cabendo ao magistrado orientar-se pelo critério da razoabilidade. A decisão por unanimidade foi proferida nesta quarta-feira (15 de agosto).



O banco teria realizado aplicações financeiras sem a autorização do cliente (recurso no 46030/2007). De acordo com as informações do processo, em agosto de 2004 o apelante efetuou um depósito em sua conta corrente no valor de R$ 280 mil para cobrir cheques emitidos. Porém, o valor foi disponibilizado para uma aplicação financeira sem a autorização expressa do correntista. Por causa dessa ação, os cheques emitidos foram considerados sem fundos, foram reapresentados e só depois pagos pela agência bancária. Essa situação causou ao cliente descontrole e preocupação já que, num primeiro momento, ele entendeu que o dinheiro havia desaparecido da conta.



No recurso de apelação protocolado no TJMT, o cliente diz que o valor da indenização fixado pela justiça de 1ª Instância deve ser majorado para compensar os dissabores que sofreu com a arbitrariedade praticada pela instituição bancária. No processo inicial o magistrado julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais e morais movida contra o Unibanco. A instituição financeira foi condenada a indenizar o cliente por danos morais, porém foi afastada a indenização pelos danos materiais. Em sua defesa o banco informou não ter praticado qualquer ilícito que justifique a obrigação de indenizar, sustentou que não houve dano moral, uma vez que o correntista não sofreu qualquer prejuízo.



Conforme a relatora do processo na Segunda Câmara Cível do TJMT, juíza Clarice Claudino da Silva, a manipulação dos valores depositados em conta corrente sem autorização do correntista é indevida e o dever de indenizar decorre do simples fato da violação com a comprovação do prejuízo concreto.



A magistrada ressaltou que pode haver uma compensação ou satisfação moral ao prejudicado. Porém, a indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito. Diante disso, a Segunda Câmara Cível negou o recurso ao cliente do banco mantendo por decisão unânime o valor de R$ 5 mil por danos morais, sendo rejeitado o pedido de indenização por danos materiais.





Por: Lídice Lannes

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Maio de 2018
Sábado, 26 de Maio de 2018
14:57
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)