Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

01/06/2004 08:51

Indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio

Cristine Genú/STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou E.M.C.L. ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.600,00, a título de danos morais, à bancária D.A.S. Ela teria feito publicar um anúncio em que a bancária procurava homem independente que gostasse de dançar.

A bancária D.A.S. propôs uma ação de indenização por dano moral contra E.M.C.L. sustentando que esta publicou, por sua exclusiva conta e responsabilidade, sem qualquer autorização dela, um anúncio no jornal O Estado de Minas, de circulação nacional. Nele constava que D.A.S. procurava homem independente, de 45 anos, que gostasse de dançar. Para contatos, E.M.C.L. indicou o telefone do trabalho durante o dia e, à noite, o telefone residencial e o celular.

Segundo a sua defesa, desde a publicação do anúncio, a bancária passou a receber telefonemas de estranhos em seu ambiente de trabalho, submetendo-a ao risco de perder o emprego. "É evidente que a ré, além de ter cometido um ilícito penal, definido como crime de injúria, cometeu também um ilícito civil gravíssimo, configurado por um dano moral, pois o anúncio inserido no jornal teve por objetivo principal atingir a reputação da autora, no próprio local de trabalho e no meio familiar".

E.M.C.L contestou afirmando que o anúncio foi colocado no jornal com a autorização da bancária, que forjou a história para prejudicá-la. O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido para condenar E.M.C.L. a pagar a quantia de R$ 3.600,00 a título de dano moral, corrigida monetariamente desde a propositura da ação.

Inconformada, ela apelou, mas o Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais manteve a condenação. "A publicação de anúncio em jornal, em nome de determinada pessoa, sem o seu consentimento, propagando sua suposta intenção de estabelecer relacionamentos amorosos, com indicação de números de telefones, inclusive do seu local de trabalho, em decorrência do qual é submetida a constrangimento, configura violação do seu direito à intimidade e, por conseqüência, ofensa à honra, passíveis de indenização por dano moral", decidiu.

Contra essa decisão, E.M.C.L. recorreu ao STJ alegando que o anúncio foi publicado com o consentimento da bancária, portanto não haveria dano moral e, muito menos, indenização a ser paga.

Para o relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, neste caso, "fincado o cerne da controvérsia na delimitação e existência do pressuposto fático de concessão do pedido indenizatório, inexistente para E.M.C.L., mas demonstrado para a decisão do Tribunal de Alçada mineiro, a questão federal suscitada esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, porquanto demanda inegável revolvimento fático-probatório, não condizente com a via de recurso especial".

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)