Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

25/04/2006 21:31

Indeferido novo pedido da defesa de Pimenta Neves

STJ

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de indeferir novo pedido da defesa do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves visando impedir a realização do julgamento pelo Tribunal de Júri marcado para o próximo dia 3. A defesa pretendia restabelecer a liminar deferida pelo ministro, a qual foi por ele cassada na semana passada.

A liminar havia sido concedida em março nesta mesma ação – uma medida cautelar – para suspender o julgamento até nova decisão. Nesse pedido, a defesa alegava que, tendo em vista faltar a análise de agravo de instrumento relativo à pronúncia do réu, deveria ser suspenso o julgamento. O ministro deferiu o pedido.

Posteriormente, após apreciar o agravo de instrumento e o subseqüente recurso interno, o relator entendeu não haver mais plausibilidade jurídica apta a justificar a manutenção da liminar anteriormente concedida. Por isso, reconsiderou sua decisão, revogando a liminar que mantinha suspenso o julgamento do jornalista pelo Tribunal do Júri em São Paulo.

Foi essa decisão que a defesa tentou reverter, pedindo para que fosse revalidada a liminar até que houvesse decisão de mérito no agravo regimental (tipo de recurso interno visando à reconsideração de decisão pelo relator ou a análise da questão pelo colegiado) no agravo de instrumento. O pedido foi apresentado ao ministro Quaglia Barbosa nesta terça-feira 25.

O ministro manteve seu posicionamento anterior. Ele entendeu ainda não terem plausibilidade jurídica (fumus boni iuris) as alegações porque decisão em sentido contrário permitiria um sem-número de agravos regimentais e embargos de declaração com o único propósito de retardar a realização do Júri.

O agravo regimental apresentado no agravo de instrumento deve ser julgado em breve. A próxima sessão da Sexta Turma ocorre na terça-feira, dia 2 de maio.

Autoria da matéria - Regina Célia Amaral

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 11 de Dezembro de 2016
06:04
Fotogaleria
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)