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23/12/2004 12:55

Incra tem 361 processos de retomada de lotes em MS

Helio de Freitas / Campo Grande News

A Procuradoria do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já recebeu dez mil denúncias de comercialização irregular de lotes da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. Segundo a assessoria de comunicação do órgão, três mil denúncias estão sendo investigadas, 361 processos de reintegração de posse estão em andamento e 161 lotes foram retomados este ano. Quem compra lote de assentamentos perde o dinheiro e é despejado das terras. Já o vendedor vai para uma lista nacional, uma espécie de SPC, e fica impedido de participar de novos projetos de assentamento. Também enfrenta processo de execução fiscal para devolver aos cofres públicos o crédito que recebeu na época do assentamento. O procurador do Incra no Estado, Antonio Augusto de Barros, afirmou que nem sempre a União consegue reaver o dinheiro.
Segundo o Incra, o maior problema é a falta de aptidão dos assentados para a atividade agrícola. Em Mato Grosso do Sul, de todas as famílias cadastradas e apresentadas ao órgão pelos movimentos sociais, pelo menos 30% são descartadas na fase de seleção, principalmente por restrições cadastrais – entre elas inclusão no Serasa e processos judiciais cíveis e criminais – e ausência de vocação para o trabalho rural.

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