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18/08/2004 12:19

Incra regulariza imóveis rurais na área da BR-163

Ministério do Desenvolvimento Agrário

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já deu início aos trabalhos de reconhecimento da estrutura fundiária de 40 milhões de hectares em toda a área de influência da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). O objetivo é fazer o cadastro e a regularização dos imóveis rurais nos 50 municípios da região, como parte de uma iniciativa conjunta que envolve 14 Ministérios no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Área de Influência da Rodovia BR-163.




De acordo com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, estão garantidos R$ 12 milhões dos R$ 30 milhões necessários às ações. "Já temos os recursos disponíveis para identificar essas áreas e cadastrá-las", afirmou. "Vamos acabar com a grilagem, que impede o desenvolvimento da região". As medidas visam minimizar o impacto sócio-ambiental provocado pela pavimentação da rodovia (que corta uma boa parte da floresta amazônica), atendendo a reivindicações de movimentos sociais e população local.




Em um primeiro momento, o Incra pretende identificar toda a estrutura fundiária às margens da BR 163. De posse desses dados, começam os trabalhos de regularização dos imóveis de até cem hectares. Os que excederem esse tamanho, serão analisadas caso a caso, levando em conta os impactos no meio ambiente, os benefícios e a legitimidade da ocupação. "Quero tranqüilizar os pequenos posseiros. Eles não devem se preocupar. Quem tiver utilizando a terra de boa fé, terá a situação legalizada", garantiu Hackbart.




A análise da região contará com a tecnologia GPS (Sistema de Posicionamento Global). Imagens de satélites coletadas por vinte anos servirão para identificar o tempo em que os imóveis estão ocupados, evitando tentativas de fraude por grandes posseiros que não fazem bom uso da terra. Os técnicos do Incra medem o imóvel e processam os dados junto com as informações captadas por meio do satélite - a margem de erro é de 30 centímetros, no máximo.




Existem duas estações de GPS implantadas para dar suporte aos trabalhos de georeferenciamento (medição e demarcação) do Incra; uma em Novo Progresso e outra em Santarém, no Pará. Em todo o País serão necessários R$ 400 milhões para a regularização prevista no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de 500 mil posses e o cadastramento georeferenciado de 2,2 milhões de imóveis rurais.




A Polícia Federal e o exército brasileiro também vão ajudar na regularização das terras. Segundo Hackbart, a presença militar é necessária para mediar conflitos que podem eventualmente surgir pela insatisfação de grileiros. "Nós precisamos dar estabilidade jurídica para os imóveis, para as populações, e em especial para os pequenos posseiros", disse. "Essas pessoas têm que ter condições econômicas e legais para viver com dignidade".




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